TJSC - 5017930-82.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSUE SANTOS

CPF *40.***.*35-91

Advogados

BRUNA BERNARDT

OAB: 049584/SC

CPF *77.***.*40-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:09

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/03/2024 13:09

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSUÉ SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 05/03/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2024 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/03/2024 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/03/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/03/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 18:07

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 10/02/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017930-82.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSUÉ SANTOS EDITAL Nº 310054134029 Citando(a)(s): JOSUÉ SANTOS, CPF: *40.***.*35-91 Síntese da Denúncia: incorreu nas sanções do artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

  • 30/01/2024 10:39

    Expedição de Edital - citação

  • 29/01/2024 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2024 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/01/2024 18:03

    Despacho

  • 22/01/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 18:17

    Nomeado defensor dativo

  • 17/11/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5017930-82.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSUÉ SANTOS EDITAL Nº 310049285772 Notificando(a)(s) : JOSUÉ SANTOS, filho de DORALINA SANTOS, nascido aos 25/12/1969 Síntese da Denúncia: incorreu nas sanções do artigo 33, "caput", da Lei 11.343/2006.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.    

  • 25/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023

  • 25/09/2023 16:03

    Expedição de Edital

  • 25/09/2023 16:02

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 24/09/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 18:05

    Despacho

  • 20/09/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSUÉ SANTOS - DENUNCIADO

  • 18/09/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 11:29

    Distribuído por dependência - Número: 50064484020238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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