25/07/2025 17:59

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:59

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
09/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 03:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
30/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 29
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000372-64.2024.8.24.0037/SCAUTOR: FABIANA ROSA DE ANDRADEADVOGADO(A): DIANA STEFANIE KATSCHOR BRANCHER (OAB SC065549)RÉU: POUSADA BELOTTO LTDAADVOGADO(A): CARLA FRANCIELE COMIOTTO (OAB RS107184)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por FABIANA ROSA DE ANDRADE em face de POUSADA BELOTTO LTDA; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados contra HURB TECHNOLOGIES S.A, para condenar a ré a reembolsar a autora os valores pagos pelo pacote de hospedagem não fornecido, no montante de R$ 1.277,66 (mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora, contados da citação.

Quanto à atualização dos valores, deverá incidir correção monetária pelo índice INPC (CGJ-TJSC) e juros de mora de 1% ao mês até o dia 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, em decorrência do disposto na Lei n. 14.905/2024, a qual alterou a redação dos artigos 389 e 406 do Código Civil, os importes devem ser corrigidos monetariamente pelo índice IPCA e acrescidos de juros de mora com base na taxa legal ("Taxa Selic" deduzido o índice de correção monetária IPCA), na forma dos citados artigos do Diploma Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 10:43

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/02/2025 21:34

Juntada de Petição
01/08/2024 18:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESTCEJ01 para JCAJC01)
02/07/2024 10:33

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 23 - 02/07/2024 10:00. Refer. Evento 18
02/07/2024 10:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/07/2024 18:26

Juntada de Petição
19/06/2024 19:25

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 23 - 02/07/2024 10:00. Refer. Evento 9
12/04/2024 15:33

Juntada de Petição
21/03/2024 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/02/2024 22:33

Expedição de ofício - 2 cartas
27/02/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/02/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:30

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 23 - 02/07/2024 10:00
08/02/2024 14:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JCAJC01 para ESTCEJ01)
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:55

Decisão interlocutória
25/01/2024 15:44

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/01/2024 18:03

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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