08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089035-89.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROBERTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
05/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:30

Juntada - Guia Gerada - ROBERTA DE ANDRADE - Guia 11309257 - R$ 343,37
05/09/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
05/09/2025 13:30

Gratuidade da justiça não concedida
30/08/2025 02:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:35

Determinada a intimação
01/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 22:12

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089035-89.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROBERTA DE ANDRADEADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427) DESPACHO/DECISÃO Em que pese tenha a parte demandante declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sequer informou seus rendimentos mensais, assim como os de seu núcleo familiar. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandante a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105), contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandante, acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público, militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9).

Após, voltem-se conclusos no localizador "GAB emenda da inicial".
08/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:48

Despacho
30/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000126-68.2023.8.24.0016

Gustavo Luan Belletti

Os Mesmos

Advogado: Ivo Pedrinho Paggi

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5026769-64.2025.8.24.0090

Jose Adenir Moraes

Estado de Santa Catarina

Advogado: Thiago Schmitz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5007443-23.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Contemaq Comercio e Manutencao de Transp...

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/01/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 5030584-71.2025.8.24.0930

Fiorindo Costela

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0032884-24.2010.8.24.0023

Maria Helena de Sant Anna Soares

Deyvidy Jhonata de Souza Barreto

Advogado: Carina Canton Sandrin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2010 11:33

Exibir Processo