01/09/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
11/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
08/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
07/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:29

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU01CV
05/08/2025 15:29

Juntada - Cálculo processual nº 403109 - versão 2
31/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022079-87.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SSADVOGADO(A): MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB MS015138)EXEQUENTE: LEONARDO DE ASSIS DAMASCENO (Pais)ADVOGADO(A): MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB MS015138)EXEQUENTE: THEO DAMASCENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB MS015138)EXEQUENTE: SABRINA DOS SANTOS DAMASCENO (Pais)ADVOGADO(A): MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB MS015138)EXEQUENTE: ISAAC DAMASCENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB MS015138)EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO A executada está em recuperação judicial, circunstância que implica suspensão deste cumprimento de sentença, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005.

A propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 123 MILHAS.Sentença que extingue cumprimento de sentença com base no mero deferimento do processamento de recuperação judicial da executada e na natureza concursal do crédito.

Recurso dos exequentes.

Acolhimento.

As execuções em face de empresas em recuperação judicial devem permanecer suspensas, nos termos do art. 6º da Lei n. 11.101/05.

Extinção prematura, dado que ainda não se cogita de novação, a qual se dá apenas com a homologação do plano de recuperação.

Recurso provido, para afastar a extinção, determinando a suspensão do cumprimento de sentença e a expedição de certidão para habilitação do crédito no juízo recuperacional. (TJSP, AC nº 0000017-41.2024.8.26.0666, rel.

Des.

José Wilson Gonçalves, j. 25/11/2024) Diante disso, se requerido pela parte exequente, expeça-se certidão para habilitação de seu crédito, que deve ser atualizado até a data em que foi decretada a recuperação judicial da parte executada, na forma do art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005.

Após, suspendo este cumprimento de sentença até a realização do pagamento ou encerramento da recuperação judicial, o que aqui deve ser noticiado pela parte exequente.
07/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 18:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCU01CV -> BCUCONT
07/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:17

Decisão interlocutória
03/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
01/02/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/01/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 18:34

Determinada a intimação
25/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAAC DAMASCENO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAAC DAMASCENO. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50159648420238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066645-67.2024.8.24.0023

Rodrigo Bueno Coutinho Muller

Municipio de Jaguaruna

Advogado: Geovania Baldissera de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5003947-69.2022.8.24.0031

Larissa dos Passos Sipriano

Fabiana Lauth de Pin

Advogado: Leonardo Ribeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2022 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5010922-24.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Unicred Valor Cap...

Arthur Martins Goncalves

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 5054372-91.2025.8.24.0000

Elcio Horner

Departamento Estadual de Tr Nsito - Detr...

Advogado: Karen Unello de Medeiros

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 5005784-91.2024.8.24.0031

Fabio Fidelis

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/10/2024 11:20

Exibir Processo