TJSC - 5011746-93.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011746-93.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: MIRIANE FERNANDES MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
26/08/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10945219 Situação: Baixado.
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22/07/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 03:36
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011746-93.2024.8.24.0064/SCAUTOR: MIRIANE FERNANDES MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Miriane Fernandes Machado da Silva e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 6.973,81 (seis mil e novecentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos) com atualização pela SELIC desde 17/4/2024.
Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.
Custas judiciais isentas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2025 08:36
Julgado procedente o pedido
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03/02/2025 13:53
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
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31/01/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/01/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/01/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2024 21:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/07/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2024 07:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 07:12
Determinada a citação
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19/06/2024 12:58
Conclusos para despacho
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16/05/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIANE FERNANDES MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2024 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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