12/08/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 58 Número: 50191368020258240064
07/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV
04/08/2025 19:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LEANDRO RODRIGUES DE JESUS
04/08/2025 19:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO
04/08/2025 14:27

Juntada de Petição
01/08/2025 15:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO03CV -> DCJE
01/08/2025 15:29

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022967-73.2024.8.24.0064/SCAUTOR: MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANOADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)RÉU: LEANDRO RODRIGUES DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado por LEANDRO RODRIGUES DE JESUS para: a) CONDENAR o réu/reconvinte, LEANDRO RODRIGUES DE JESUS, a pagar à autora/reconvinda, MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO, a quantia de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), a título de danos materiais no imóvel, valor sobre o qual incidirão os consectários legais na forma da fundamentação; b) CONDENAR a autora/reconvinda, MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO, a pagar ao réu/reconvinte, LEANDRO RODRIGUES DE JESUS, a quantia de R$ 3.574,97 (três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), a título de indenização por danos materiais nos bens do locatário, valor sobre o qual incidirão os consectários legais na forma da fundamentação; c) REJEITAR o pedido reconvencional de reembolso de despesas condominiais extraordinárias; d) DETERMINAR, após o trânsito em julgado, a compensação dos valores, resultando na condenação da autora/reconvinda, MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO, a pagar ao réu/reconvinte, LEANDRO RODRIGUES DE JESUS, o saldo remanescente de R$ 894,97 (oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos), sobre o qual incidirão os consectários legais a partir da data desta sentença.

No que tange à ação principal, tendo o pedido inicial sido julgado integralmente procedente, a sucumbência recai integralmente sobre a parte ré.

Condeno, pois, o réu ao pagamento da integralidade das custas processuais da lide principal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §?2º, do CPC.

Quanto à reconvenção, verifico a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 86, caput, do CPC.

Dessa forma, as custas processuais da reconvenção deverão ser rateadas na proporção do decaimento de cada parte, cabendo o pagamento de 60% ao reconvinte e 40% à reconvinda.

No que concerne aos honorários advocatícios da reconvenção, condeno a reconvinda a pagar ao procurador do reconvinte o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação que lhe foi imposta (R$?3.574,97).

De outro lado, condeno o reconvinte a pagar ao procurador da reconvinda o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção em que restou vencido, correspondente a R$?4.930,76.

Nos termos do art. 85, §?14, do CPC, é vedada a compensação dos honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão.

Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
07/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:12

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto
01/07/2025 12:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/05/2025 22:44

Conclusos para decisão
09/05/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:40

Despacho
28/02/2025 18:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:30

Juntada de Petição
10/12/2024 10:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
09/12/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANDERSON ROSA
09/12/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/12/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 12:22

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9390711, Subguia 4834817 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
04/12/2024 19:52

Link para pagamento - Guia: 9390711, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4834817&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4834817</a>
04/12/2024 19:52

Juntada - Guia Gerada - MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO - Guia 9390711 - R$ 21,89
29/11/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
27/09/2024 21:48

Expedição de ofício - 1 carta
27/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:24

Determinada a citação
25/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8773760, Subguia 4488643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:25

Link para pagamento - Guia: 8773760, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4488643&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4488643</a>
11/09/2024 19:25

Juntada - Guia Gerada - MARIA TERESINHA DANDOLINI SILVANO - Guia 8773760 - R$ 328,73
11/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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