TJSC - 5003776-48.2023.8.24.0041
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 13:49
Baixa Definitiva
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14/12/2023 13:18
Juntada de Certidão
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11/12/2023 13:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ROGERIO MENINE - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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08/12/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2023 15:14
Juntada de Petição
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23/10/2023 15:11
Juntada de Petição
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27/09/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/09/2023 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003776-48.2023.8.24.0041/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTORID.
POL.: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: MARCIO ROGERIO MENINE EDITAL Nº 310049120841 JUIZ DO PROCESSO: André Luiz Lopes de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCIO ROGERIO MENINE, cpf: *10.***.*38-49, endereço: em local incerto.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Assim, homologo a transação penal e, consequentemente, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de MARCIO ROGERIO MENINE, com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/09/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/09/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
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22/09/2023 08:27
Juntada de Certidão
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22/09/2023 08:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2023
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22/09/2023 08:25
Expedição de Edital - intimação
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15/09/2023 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 15/09/2023
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30/08/2023 22:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/08/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/08/2023 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2023 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO (por substituição em 13/08/2023 09:31:55)
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11/08/2023 14:55
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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11/08/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2023 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2023 11:51
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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11/08/2023 11:10
Audiência preliminar - cancelada - Local Salão do Tribunal do Júri - 03/04/2024 15:10. Refer. Evento 2
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10/08/2023 11:24
Conclusos para julgamento
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04/08/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/07/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/07/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2023 11:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO LUIZ POTIER - NORMAL
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04/07/2023 11:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVARO LUIZ POTIER - EXCLUÍDA
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29/06/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/06/2023 12:39
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2023 12:35
Audiência preliminar - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 03/04/2024 15:10
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29/06/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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