TJSC - 5084432-12.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084432-12.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Alessandra MeneghettiEXECUTADO: ROBERTO SESKAUSKAS SERVICOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB SC042012)ADVOGADO(A): BARBARA FOSCHI (OAB SC038271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 12/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/07/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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15/07/2025 14:03
Despacho
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15/07/2025 04:20
Conclusos para decisão
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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15/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5084432-12.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PAPATERRA LIMONGI, RISSON E JACETTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSADVOGADO(A): ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB SP257302)EXECUTADO: ROBERTO SESKAUSKAS SERVICOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FOSCHI (OAB SC042012)ADVOGADO(A): BARBARA FOSCHI (OAB SC038271) DESPACHO/DECISÃO 1. ROBERTO SESKAUSKAS SERVICOS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença promovido por PAPATERRA LIMONGI, RISSON E JACETTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Em suas razões, a parte impugnante alegou que o processo originário ainda não transitou em julgado, pois pediu o benefício da gratuidade da justiça, motivo pelo qual o débito será inexigível.
Pediu a gratuidade da justiça também neste procedimento.
Estabelecido o contraditório, a parte exequente, ora impugnada, aduziu a higidez do incidente executivo. É o relatório.
Decido. 2. Defiro a gratuidade da justiça à parte executada nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CFRB/88 e artigo 99 do CPC. 3. O presente procedimento trata de cumprimento definitivo de acórdão condenatório ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em razão da extinção do processo pelo reconhecimento da nulidade da citação.
Em análise detida do processo originário, concluo que não assiste razão à parte executada.
Em primeiro lugar, ao contrário do que diz a parte executada, o processo transitou em julgado em 3-9-2024 (evento 29, CERT1).
Ademais, de fato, a parte executada pediu o benefício da gratuidade da justiça aquele Juízo e o benefício foi deferido (evento 111, DESPADEC1); contudo, os efeitos do benefício da gratuidade da justiça são ex nunc, ou seja, a partir do seu deferimento, de modo que a concessão da benesse neste momento é incapaz de alcançar a condenação anterior ao pagamento de honorários aqui executados. 4. Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada.
Despesas processuais pela impugnante.
Honorários incabíveis (cf.
STJ, REsp. n. 1.134.186/RS, Corte Especial, rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, DJe de 21.10.2011, julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973). 5. A parte exequente deverá apresentar demonstrativo atualizado e discriminado do débito conforme os parâmetros fixados nesta decisão no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a ausência de manifestação acarretará a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC, com posterior deflagração da contagem do prazo da prescrição intercorrente e arquivamento administrativo do feito.
Friso que as consequências mencionadas serão aplicadas independentemente de nova intimação do exequente para impulso à execução - art. 921, §2º, do CPC. 6.
Analisarei eventuais sistemas de pesquisa de bens ainda não consultados no processo em decisão separada. -
14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 13:02
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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23/06/2025 10:19
Conclusos para decisão
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04/06/2025 09:27
Juntada de Petição
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04/06/2025 09:24
Juntada de Petição
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02/06/2025 16:38
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 15:44
Decisão interlocutória
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16/04/2025 03:45
Conclusos para decisão
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15/04/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO SESKAUSKAS SERVICOS. Justiça gratuita: Requerida.
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05/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/01/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2025 09:28
Determinada a intimação
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17/01/2025 17:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JADLOG LOGISTICA S.A - EXCLUÍDA
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17/01/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAPATERRA LIMONGI, RISSON E JACETTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/01/2025 16:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5064945-95.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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18/12/2024 19:43
Conclusos para decisão
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21/11/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 20:53
Distribuído por sorteio
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05/11/2024 18:04
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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05/11/2024 17:45
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP
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05/11/2024 17:45
Determina redistribuição por incompetência
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04/11/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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04/11/2024 12:18
Juntada de Certidão
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04/11/2024 10:37
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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01/11/2024 16:26
Distribuído por prevenção - (GCIV0304)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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