TJSC - 5002431-27.2021.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002431-27.2021.8.24.0135/SC AUTOR: CLAUDIO CHIMINELLIADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca da expedição da minuta de Requisição de Precatório juntada ev.164, conforme preceitua o art. 7º, § 5º da Resolução-CNJ 303/2019.
Decorrido o prazo sem manifestação, a citada requisição será encaminhada para assinatura do magistrado e envio ao Eg.
TJ. -
27/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
27/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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12/08/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
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04/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 16:36
Decisão interlocutória
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04/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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22/07/2025 17:08
Conclusos para decisão
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21/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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13/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
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12/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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12/06/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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12/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
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12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002431-27.2021.8.24.0135/SC AUTOR: CLAUDIO CHIMINELLIADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588)ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402)ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.
Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.
Min.
Sérgio Kukina, j. 19.05.2015). -
11/06/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Relatório de pesquisa de endereço - 11/06/2025 18:01:58)
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11/06/2025 18:14
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: REL.PESQ.ENDERECO 1 - Evento 136 - Relatório de pesquisa de endereço - 11/06/2025 18:01:58
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11/06/2025 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2025 18:02:01)
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11/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
11/06/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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11/06/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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02/05/2025 11:31
Juntada de Petição
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14/03/2025 17:33
Baixa Definitiva
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14/03/2025 15:16
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50013812420258240135
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19/02/2025 11:36
Juntada de Petição
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29/01/2025 14:17
Juntada de Petição
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23/01/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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07/11/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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07/11/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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29/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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29/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
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29/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CHIMINELLI. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2024 15:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> NVG01JC
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07/10/2024 14:59
Transitado em Julgado
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07/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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17/09/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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06/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 16:06
Determinada a intimação
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07/06/2024 15:16
Conclusos para decisão
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07/06/2024 15:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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07/06/2024 14:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS104
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07/06/2024 14:56
Recebidos os autos do STF
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15/04/2024 13:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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15/04/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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15/04/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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12/04/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/04/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 08:42
Decisão interlocutória
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04/04/2024 14:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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04/04/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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22/02/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
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05/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 16:42
Recurso Extraordinário não admitido
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23/01/2024 13:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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23/01/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/11/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 18:35
Juntada de Certidão
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28/11/2023 17:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
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28/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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27/10/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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27/10/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 19:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 18:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/10/2023 06:47
Conclusos para decisão
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09/10/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/10/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/10/2023 12:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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04/10/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/10/2023 15:33
Retirada de pauta
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04/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:57
Decisão interlocutória
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03/10/2023 13:38
Juntada de Petição
-
18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002431-27.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 727) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO RECORRENTE: CLAUDIO CHIMINELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
15/09/2023 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 727
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30/08/2023 16:19
Conclusos para decisão
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30/08/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2023 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2023 20:17
Despacho
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27/07/2023 18:36
Conclusos para despacho
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27/07/2023 18:36
Juntada de Certidão
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26/07/2023 18:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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26/07/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/07/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/07/2023 17:09
Juntada - Guia Cancelada - CLAUDIO CHIMINELLI - Guia 5926609 - R$ 2.252,88
-
11/07/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CHIMINELLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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11/07/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 43. Guia: 5926609 Situação: Em aberto.
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03/07/2023 14:52
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO CHIMINELLI - Guia 5926609 - R$ 2.252,88
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03/07/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 20:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 40. Guia: 5860340 Situação: Baixado.
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22/06/2023 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2023 16:36
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2023 17:40
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/05/2023 17:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
17/05/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/05/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
25/04/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2023 19:03
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2023 15:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2023 11:53
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
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24/01/2023 14:48
Juntada de Petição
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04/07/2022 16:17
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/06/2022 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/05/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 16:35
Determinada a intimação
-
22/11/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
22/06/2021 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2021 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/04/2021 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/04/2021 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2021 14:54
Determinada a citação
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16/04/2021 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2021 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO CHIMINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2021 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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