03/09/2025 20:08

Alterado o assunto processual - De: Requisitos - Para: Direitos e títulos de crédito
27/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Requerida
18/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/08/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 07:57

Juntada de Petição
29/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
28/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
27/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 19:15

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2025 05:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/07/2025 19:19

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/07/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
30/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
30/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5110744-20.2024.8.24.0930/SCEMBARGANTE: ESSENCIAL CENTRO DE ESTETICA LTDAADVOGADO(A): MAURO LUCIO BARON (OAB SC056141)ADVOGADO(A): LUAN CARLOS SOARES (OAB SC062106)EMBARGANTE: PETRICK ANDERSON SOARESADVOGADO(A): MAURO LUCIO BARON (OAB SC056141)ADVOGADO(A): LUAN CARLOS SOARES (OAB SC062106)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SCADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios anual no contrato objeto da lide, que passará a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período da contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; b) afastar a cobrança das tarifas não especificadas nas duas CCB's nº 1177366 e 1055629, nos valores de R$ 300,00 e 500,00, respectivamente; c) afastar a mora; e d) determinar a compensação dos valores cobrados indevidamente com saldo devedor da parte autora e a repetição do indébito de eventual saldo em favor da parte autora na forma simples, caso em que deve ser restituído com correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 10% do valor excluído da dívida (art. 85, § 8º, do CPC), observada a vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 no tocante à taxa de serviços judiciais.

Translade-se cópia desta sentença aos autos da execução.

Nos autos da ação de execução, INTIME-SE a parte exequente, ora embargada, para apresentar cálculo detalhado do débito, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros indicados nesta decisão, incluindo o sobrestamento da mora da parte executada, ciente da possibilidade de extinção do feito.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
28/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2025 23:01

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 50609133720238240930/SC
27/03/2025 03:15

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:32

Decisão interlocutória
15/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESSENCIAL CENTRO DE ESTETICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETRICK ANDERSON SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
15/10/2024 17:09

Distribuído por dependência - Número: 50609133720238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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