TJSC - 0501618-22.2012.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0501618-22.2012.8.24.0045/SC AUTOR: SIMONI MANENTE ALVESADVOGADO(A): MARCELO WILL (OAB SC032448) ATO ORDINATÓRIO Este processo foi convertido do meio físico para o meio digital.
Nos termos do art. 14, I e II da Resolução Nº 469 CNJ de 31/08/2022, fica intimada a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e/ou solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Os autos físicos serão eliminados/incinerados conforme art. 20 da referida resolução. -
14/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 12:51
Juntada de Certidão
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10/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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10/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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10/07/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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10/07/2025 16:26
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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30/09/2019 16:45
Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
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30/09/2019 16:45
Arquivado Definitivamente
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30/09/2019 16:44
Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.
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27/09/2019 06:04
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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19/09/2019 10:10
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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13/09/2019 16:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/09/2019 08:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 3138
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02/09/2019 20:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2019 Teor do ato: Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SIMONI MANENTE ALVES em face do MUNICÍPIO DE PALHOÇA. A parte autora foi intimada, na pessoa do seu procurador, para cumprir determinação
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02/09/2019 16:16
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/09/2019 19:10
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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01/09/2019 19:10
Certificado a publicação e registro da sentença
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01/09/2019 19:09
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por SIMONI MANENTE ALVES em face do MUNICÍPIO DE PALHOÇA. A parte autora foi intimada, na pessoa do seu procurador, para cumprir determinação que era imprescindível
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27/08/2019 16:08
Conclusos para sentença
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20/08/2019 19:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/08/2019 19:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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08/08/2019 12:53
Recebidos os autos
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24/06/2019 15:08
Recebidos os autos
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24/06/2019 15:08
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2019/014944-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - William Alberto Pereira do Amaral
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20/05/2019 21:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/05/2019 21:22
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994720649TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Simoni Manente Alves
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20/05/2019 21:22
Juntada
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14/05/2019 12:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:
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10/05/2019 18:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo Will (OAB 32448/SC)
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10/05/2019 13:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples
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10/05/2019 13:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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29/03/2019 07:53
Expedido termo - Aberta a audiência, acudiram ao pregão as pessoas acima nominadas. Prejudicada a conciliação em razão da ausência da parte autora e de seu procurador, muito embora intimados para o ato. Intime-se a autora, pessoalmente e através de seu pr
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05/12/2018 13:33
Certificado decurso de prazo da citação
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20/10/2018 05:33
Certificado decurso de prazo da citação
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20/10/2018 05:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/10/2018 11:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0549/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:
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10/10/2018 18:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0549/2018 Teor do ato: 1. A fim de readequar a pauta, REDESIGNO a audiência conciliatória de fl. 97 para o dia 21 de março de 2019, às 17h30m. 2. INTIMEM-SE. Advogados(s): Marcelo Will (OAB 32448/SC)
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10/10/2018 16:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/10/2018 17:05
Redesignada audiência - 1. A fim de readequar a pauta, REDESIGNO a audiência conciliatória de fl. 97 para o dia 21 de março de 2019, às 17h30m. 2. INTIMEM-SE.
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08/10/2018 14:49
Designada audiência - 1. DESIGNO audiência conciliatória para o dia 07 de março de 2019 às 17h30m, como permite o art. 334 do CPC/2015.2. INTIMEM-SE as partes.
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08/10/2018 12:26
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/03/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Realizada
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23/03/2018 07:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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15/03/2018 11:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:
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13/03/2018 18:20
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2018 Teor do ato: "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser
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13/03/2018 16:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/03/2018 16:34
Conclusos para despacho
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13/03/2018 16:24
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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13/03/2018 16:23
Juntada
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13/03/2018 16:22
Juntada de documento
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13/03/2018 16:18
documento digitalizado
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13/03/2018 16:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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13/03/2018 16:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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13/03/2018 16:14
Juntada de documento
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13/03/2018 16:12
Juntada de Petição
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13/03/2018 14:18
Juntada
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13/03/2018 13:30
Processo físico convertido em processo eletrônico
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06/03/2018 15:57
Recebidos os autos
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06/03/2018 15:41
Mero expediente - SAJ - Ao Cartório, para digitalização deste feito.
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17/08/2015 15:44
Conclusos para despacho
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30/07/2015 14:40
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80004 - Protocolo: DPLA15000079961 - Complemento: Oab 37.738
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27/07/2015 17:50
Recebidos os autos
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17/07/2015 14:26
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/06/2015 13:59
Recebidos os autos
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24/06/2015 17:21
Decisão interlocutória - SAJ - Cuido de demanda judicial proposta por Simoni Manente Alves em desfavor de Águas de Palhoça, cuja delineação factual articulada pela autora, em apertada síntese, é a seguinte: 1) Aventa erros na leitura do consumo de água em
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11/08/2014 14:38
Conclusos para despacho
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05/06/2014 17:21
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ofício de fls. 65. Abra-se vista ao Ministério Público.
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22/05/2014 13:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246870131TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção Destinatário : Simoni Manente Alves
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22/04/2014 13:07
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção
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22/04/2014 12:44
Ato ordinatório-Andamento do processo (48 horas) - Fica intimado o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.
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04/02/2014 15:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2014 Data da Publicação: 04/02/2014 Número do Diário: 1804 Página:
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31/01/2014 18:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2014 Teor do ato: Reitere-se intimação ao procurador da autora para dar impulso aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Marcelo Will (OAB 32448/SC)
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30/01/2014 08:05
Ato ordinatório praticado - SAJ - Reitere-se intimação ao procurador da autora para dar impulso aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
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29/01/2014 11:34
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela autora acerca do despacho de fl. 59.
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12/11/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0647/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: 1756 Página:
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08/11/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0647/2013 Teor do ato: Assim, indefiro o pedido liminar. 2- A alegativa da parte autora é de que há erro no hidrômetro, o que deve ser provado. Assim, intime-se a autora para dizer se possui interesse
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05/11/2013 12:00
Recebidos os autos
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05/11/2013 12:00
Não Concedida a Medida Liminar - Assim, indefiro o pedido liminar. 2- A alegativa da parte autora é de que há erro no hidrômetro, o que deve ser provado. Assim, intime-se a autora para dizer se possui interesse na prova pericial sobre referido aparelho. E
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29/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
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24/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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24/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça
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22/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Abra-se vista ao Ministério
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22/10/2013 12:00
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da contestação e documentos de fls. 35-53.
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07/08/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0343/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1688 Página:
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05/08/2013 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0343/2013 Teor do ato: Fica intimada a autora, na pessoa de seu procurador, para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 35/ 53, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Will (OA
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24/07/2013 12:00
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a autora, na pessoa de seu procurador, para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 35/ 53, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/07/2013 12:00
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: DPLA13000020226 - Complemento: Oab 21.558
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17/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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27/06/2013 12:00
Carga ao Advogado
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27/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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27/06/2013 12:00
Juntada de mandado - nº 1 - Mandado cumprido
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17/06/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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05/06/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 21/06/2013
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05/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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03/06/2013 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Postergo a análise do pleito da tutela antecipada por não aferir, de plano, elementos que possam firmar meu convencimento acerca do tema, mormente porque a autora afirma que as faturas estão em atraso. Por não a
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03/06/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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03/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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24/05/2013 12:00
Juntada de Ofício - Protocolo n. 027315.
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06/05/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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06/05/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR146041772TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Palhoça
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30/04/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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29/04/2013 12:00
Certidão emitida - Genérico
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29/04/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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29/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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29/04/2013 12:00
Despacho outros - Intime-se o Município de Palhoça, na pessoa de seu representante legal, para que, em cinco dias, cumpra a determinação de fl. 20, sob pena de este incidir em crime de desobediência.
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29/04/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
25/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
18/03/2013 12:00
Aguardando decurso do prazo
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18/03/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR116370474TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Palhoça
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28/02/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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21/02/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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21/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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20/02/2013 12:00
Correção de classe - entrada
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20/02/2013 12:00
Correção de classe - saída
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13/02/2013 12:00
Remessa à Distribuição
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13/02/2013 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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06/02/2013 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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06/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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05/02/2013 12:00
Despacho outros - 1- Ao cartório para que reautue o feito, corrigindo para Juizado Especial da Fazenda Pública, mantendo-se na 3ª Vara Cível. Deverá, inclusive, alterar o polo passivo da demanda, conforme decisão de fl. 16. 2- Oficie-se ao Município de Pa
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05/02/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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05/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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04/02/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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01/02/2013 12:00
Despacho outros - Devolvo este processo ao Cartório da 3ª Cível, sem decisão, em razão do término do meu período de substituição nesta unidade. Destaco que não tive tempo disponível para proferir decisão neste feito, pelo fato de neste mês de janeiro de 2
-
31/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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31/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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24/01/2013 12:00
Correção de classe - entrada
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24/01/2013 12:00
Correção de classe - saída
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28/11/2012 12:00
Remessa à Distribuição
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28/11/2012 12:00
Aguardando envio à Distribuição
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09/11/2012 12:00
Juntada de petição - Prot. em 07/11/2012 - Petição eletrônica.
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05/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/10/2012 12:00
Decisão declarando incompetência - Vistos, etc. Trata-se de Ação em que é parte Águas de Palhoça, estrutura administrativa interna vinculada à Secretaria de Obras e Infra Estrutura do Poder Executivo Municipal, cuja representação judicial se dá através do
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30/10/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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23/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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22/10/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2012
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/11/2024 11:56