TJSC - 5004519-46.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
-
25/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
-
22/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 13:47
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2025 12:34
Expedição de ofício
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22/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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17/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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16/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004519-46.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: FLAVIA AMARAL DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157)EXEQUENTE: RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157) DESPACHO/DECISÃO 1.
Mantenho a decisão do Evento 94, que indeferiu a utilização da ferramenta INFOJUD, por seus próprios fundamentos. 2.
Indefiro a busca de inventários e formais de partilha via CENSEC, posto que esse serviço está disponíveis a todos, conforme disciplinado no Provimento n. 18, de 28/08/2012, do CNJ, em especial no art. 8º, in verbis: Art. 8º.
Poderá qualquer interessado acessar o sítio eletrônico para obter informação sobre a eventual existência dos atos referidos no artigo anterior e o sistema indicará, em caso positivo, o tipo de escritura, a serventia que a lavrou, a data do ato, o respectivo número do livro e folhas, os nomes dos separandos, divorciandos, "de cujus", cônjuges supérstites e herdeiros, bem como seus respectivos números de documento de identidade (RG ou equivalente) e CPF e o(s) advogado(s) assistente(s) (sem grifo no original). Assim, desnecessária a atuação deste juízo para a busca pleiteada. 3.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Intime-se. -
15/07/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 10:01
Indeferido o pedido
-
29/05/2025 18:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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09/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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01/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 17:07
Determinada a intimação
-
12/03/2025 18:02
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134
-
24/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 18:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
-
21/02/2025 18:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO GARCIA JUNIOR)
-
21/02/2025 18:20
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
20/01/2025 15:10
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
-
13/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
29/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 19:10
Decisão interlocutória
-
10/10/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
-
17/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
-
01/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
12/07/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:45
Determinada a intimação
-
10/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 16:46
Juntada de Petição
-
10/07/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
24/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 18:21
Indeferido o pedido
-
14/06/2024 18:30
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
14/06/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
08/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86 e 87
-
21/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 05:46
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
-
21/05/2024 05:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO GARCIA JUNIOR)
-
21/05/2024 04:09
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
16/04/2024 18:43
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
-
16/04/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
04/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
23/01/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
-
23/01/2024 17:08
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
23/01/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
10/01/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 19:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
27/11/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
-
27/11/2023 17:25
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
17/11/2023 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 243,17
-
14/11/2023 14:46
Expedição de Alvará
-
13/11/2023 15:59
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
09/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 48
-
05/09/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022415142. Valor transferido: R$ 145,26
-
28/08/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022415134. Valor transferido: R$ 93,93
-
17/08/2023 14:27
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
17/08/2023 14:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 05:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
-
17/08/2023 05:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HELIO GARCIA JUNIOR)
-
16/08/2023 20:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
14/08/2023 16:46
Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
-
09/08/2023 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATHAN GARCIA - EXCLUÍDA
-
09/08/2023 13:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HELIO GARCIA - EXCLUÍDA
-
09/08/2023 11:36
Decisão interlocutória
-
24/07/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
12/07/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18
-
11/05/2023 18:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON THIAGO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
11/05/2023 18:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/05/2023 15:59:26)
-
11/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/05/2023 15:59
Determinada a intimação
-
27/04/2023 18:14
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
20/04/2023 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
03/04/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:35
Determinada a intimação
-
20/03/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA AMARAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/03/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/03/2023 16:17
Distribuído por dependência - Número: 50142186620208240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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