02/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 107,12
01/09/2025 08:42

Juntada de Petição
29/08/2025 16:28

Juntada de Petição
27/08/2025 15:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA11)
26/08/2025 18:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/08/2025 17:30. Refer. Evento 37
26/08/2025 18:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/08/2025 17:49

Juntada de Petição
22/08/2025 13:51

Juntada de Petição
31/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
15/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
14/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
12/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
12/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 11:11

Juntada de Certidão
12/07/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA FIGUEIREDO FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/07/2025 11:08

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 26/08/2025 17:30
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5094810-22.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: STUDIO SIMONI SANTOS LTDAADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)EMBARGANTE: SIMONI SANTOS DA CONCEICAO THOMAZADVOGADO(A): FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB RS119964)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO 1.

Para este momento processual, cabe realização de audiência em sessão de conciliação/mediação. 2.

Sabe-se que é Política Judiciária Nacional a atuação tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade (Res.

CNJ nº 125/2010, art. 1º).

Nesse aspecto: Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o art. 27 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão (Res.

CNJ nº 125/2010, art. 1º, parágrafo único). 3.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, implementa-se paulatinamente a “centralização das estruturas judiciárias” (inc.

I do art. 2º da Res.

CNJ nº 125/2010), com vistas ao adequado acompanhamento estatístico (inc.

III do art. 2º da Res.

CNJ nº 125/2010) e potencialização da utilização de pessoal com adequada formação e treinamento (inc.

II do art. 2º da Res.

CNJ nº 125/2010), sem perder de vista a humanização do atendimento local e presencial, conforme as necessidades e sensibilidade de cada tipo de caso. 4.

Quanto aos honorários de mediação, caso atuem Mediadores externos ao quadro, a situação será certificada nos autos, serão cumpridos atos ordinatórios de intimação para recolhimentos.

Relego exame para após a atuação do Cejusc, sem efeitos retroativos aos atos ali praticados. 5.

Relativamente ao comparecimento das partes na sessão a ser designada e realizada no CEJUSC, relevante dizer que é dever do Juízo, e dos profissionais do Direito atuantes neste processo estimular a participação na mediação/conciliação (CPC, art. 3º, §3º). É observado que a parte pode indicar (CPC, art. 329) opção por realizar ou não audiência de conciliação/mediação.

Todavia, dada leitura sistêmica dessa disposição, daquela do art. 3º, §3º, sem perder de vista o §4º do art. 334 do CPC, mas buscando sua interpretação adequável ao contexto da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Res.

CNJ nº 125/2010) e ao art. 6º do CPC (dever de cooperação para duração razoável e solução justa e efetiva), não se pode evidentemente impor o acordo em si, mas é necessário estabelecer o espaço de exposição e troca de ideias que pode evoluir para uma solução total ou parcial negociada, seja naquele momento ou futuramente, como resultado do (re)estabelecimento do diálogo direto entre os envolvidos. 6.

Eventuais adiamentos, cancelamentos por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. 7.

Nesse contexto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC Estadual, para cumprimento da solenidade, cujas intimações serão cumpridas pela Secretaria do Cejusc, observando-se o art. 334, §3º, do CPC.
07/07/2025 18:56

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA11 para ESTCEJ01)
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:57

Decisão interlocutória
07/07/2025 16:23

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 24 e 25
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/12/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:11

Decisão interlocutória
11/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:56

Decisão interlocutória
14/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:10

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:07

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI SANTOS DA CONCEICAO THOMAZ. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2024 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50768574520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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