TJSC - 5014958-08.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5014958-08.2024.8.24.0005/SCAUTOR: JEANETE DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)AUTOR: DANILO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)AUTOR: DEYSE FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)RÉU: MARCO AURELIO STARKEADVOGADO(A): JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590)SENTENÇAPelo exposto REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos à sentença proferida e, em consequência, mantenho incólumes os termos da prestação jurisdicional atacada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Conforme art. 1.026 do CPC, foram interrompidos os prazos recursais.
Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se os comandos da sentença atacada. -
18/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
-
17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
-
17/07/2025 00:00
Intimação
INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5014958-08.2024.8.24.0005/SC AUTOR: JEANETE DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)AUTOR: DANILO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)AUTOR: DEYSE FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. -
16/07/2025 20:41
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
16/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
-
16/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
16/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/07/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
16/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/07/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
-
11/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105
-
11/07/2025 00:00
Intimação
INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5014958-08.2024.8.24.0005/SCAUTOR: JEANETE DE ALMEIDA FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)AUTOR: DANILO JOSE FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)AUTOR: DEYSE FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL LOPES KRUKOSKI (OAB PR036501)ADVOGADO(A): NARCISO ROQUE SCHIESSL FILHO (OAB SC008593)ADVOGADO(A): RODRIGO GARCEZ DUARTE (OAB SC021508)RÉU: MARCO AURELIO STARKEADVOGADO(A): JOCELITO NESTOR BORGES (OAB SC055590)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes o(s) pedido(s) formulado(s) por JEANETE DE ALMEIDA FERREIRA, DANILO JOSE FERREIRA e DEYSE FERREIRA contra MARCO AURELIO STARKE e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para, confirmando a liminar de evento 23, conferir a proteção possessória, nos termos do art. 927 e 576 do Código de Processo Civil, determinando à parte ré que deixe de promover atos contrários à posse e à propriedade da parte autora (v.g. entrada no terreno sem autorização, medição "intramuros" sem autorização; remoção de cercas, tapumes, roçada, dentre outros), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja pena poderá ser revista em caso de descumprimento. -
10/07/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO AURELIO STARKE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 15:29
Julgado procedente o pedido
-
09/07/2025 13:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/04/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
12/03/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
-
12/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
-
07/02/2025 16:31
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 15:51
Decisão interlocutória
-
29/10/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
24/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
-
18/10/2024 11:26
Juntada de Petição
-
05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
25/09/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 20:07
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 20:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
25/09/2024 16:04
Juntada de mandado não cumprido
-
19/09/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - <br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
-
19/09/2024 18:04
Expedição de Mandado de citação - Prioridade - BCUCEMAN
-
19/09/2024 17:30
Expedição de Mandado de citação
-
18/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8800709, Subguia 4504188 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67
-
17/09/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
17/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
17/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/09/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 15:19
Link para pagamento - Guia: 8800709, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4504188&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4504188</a>
-
16/09/2024 15:19
Juntada - Guia Gerada - DEYSE FERREIRA - Guia 8800709 - R$ 65,67
-
16/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 56, 54 e 55
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
22/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
-
21/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:39
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2024 22:31
Juntada de Petição
-
13/08/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
-
13/08/2024 14:47
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
-
12/08/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8533416, Subguia 4353847 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
-
12/08/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8538361, Subguia 4356792 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67
-
12/08/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8533366, Subguia 4353806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
09/08/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 24 e 25
-
09/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/08/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/08/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
09/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/08/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/08/2024 17:58
Link para pagamento - Guia: 8538361, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4356792&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4356792</a>
-
09/08/2024 17:58
Juntada - Guia Gerada - DEYSE FERREIRA - Guia 8538361 - R$ 65,67
-
09/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:25
Decisão interlocutória
-
09/08/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4, 5, 12, 10 e 11
-
09/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2024 14:56
Juntada de Petição
-
09/08/2024 11:41
Link para pagamento - Guia: 8533416, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4353847&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc
-
09/08/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
09/08/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
09/08/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
09/08/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:41
Juntada - Guia Gerada - DEYSE FERREIRA - Guia 8533416 - R$ 6.499,24
-
09/08/2024 11:37
Link para pagamento - Guia: 8533366, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4353806&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador.php%3Facao%3Dmd_tjsc_gc
-
09/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
09/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
09/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
-
09/08/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:37
Juntada - Guia Gerada - DANILO JOSE FERREIRA - Guia 8533366 - R$ 36,27
-
09/08/2024 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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