18/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 03:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/06/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002068-65.2023.8.24.0007/SC AUTOR: MARRUBIA APARECIDA RAMOSADVOGADO(A): ELISANGELA ETELVINA PONTES (OAB SC043855)ADVOGADO(A): JESSICKA AMARANTE FRANCISCO DO NASCIMENTO (OAB SC057784)RÉU: TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA -ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento a) Das preliminares O pedido de denunciação da lide já foi rejeitado na decisão do Ev 44.1. b) Do ônus da prova Caso não tenha sido invertido antes, o ônus da prova seguirá a regra geral estabelecida no artigo 373 do Código de Processo Civil, cabendo ao Autor a prova do fato constitutivo de seu direito e ao Réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A pertinência da prova pericial será apreciada somente após a instrução processual, visto que o esclarecimento do alegado acidente de consumo é primordial.

Caso seja aferido que o réu não teve responsabilidade pelo ocorrido, por certo, a perícia médica será desnecessária. c) Da controvérsia Em contestação são rechaçados os pedidos formulados na petição inicial, o que leva à conclusão de que, entre os litigantes, nenhum dos pleitos é incontroverso.

ANTE O EXPOSTO, dou o feito por saneado. DEFIRO a produção da prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas arroladas.

Designo o dia 26 de março de 2026, às 16h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá mediante videoconferência, salvo se demonstrada a incapacidade técnica dos envolvidos.

Os advogados deverão providenciar a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, no prazo de até 5 (cinco) dias antes da audiência, informarem número de telefone/WhatsApp e/ou e-mail, a fim de que possam ser contatadas para realização do ato. Cumpra-se.
28/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 19:45

Determinada a intimação
27/06/2025 14:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1. Sala de audiência da 1 Vara - 26/03/2026 16:30
24/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 02:40

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:44

Decisão interlocutória
27/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:42

Juntada de Petição
01/04/2024 10:32

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/04/2024 10:00. Refer. Evento 22
01/04/2024 10:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
01/04/2024 09:54

Juntada de Petição
01/04/2024 09:41

Juntada de Petição
04/03/2024 18:54

Juntada de Petição
04/03/2024 12:09

Juntada de Petição - TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC028524 - LUANA REGINA DEBATIN TOMASI / SC026753 - JANAINA MARQUES DA SILVEIRA / SC019600 - RODRIGO DE ASSIS HORN)
07/02/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 19, 24 e 25
26/01/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
19/01/2024 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
18/01/2024 13:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BGC01CV01)
18/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/01/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:17

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 01/04/2024 10:00
18/01/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/01/2024 09:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50534571320238240000/TJSC
15/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BGC01CV01 para ESTCEJ01)
15/01/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:35

Decisão interlocutória
27/11/2023 12:13

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARRUBIA APARECIDA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
14/11/2023 09:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50534571320238240000/TJSC
04/09/2023 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50534571320238240000/TJSC
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 15:47

Gratuidade da justiça não concedida
03/05/2023 16:55

Conclusos para decisão
02/05/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARRUBIA APARECIDA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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