04/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
31/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:41

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 135
15/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.007,43
14/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 13:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 11/07/2025 13:49:23
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081211-84.2022.8.24.0930/SCRELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 10/07/2025 - Juntada de certidão
10/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/07/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070698443. Valor transferido: R$ 3.984,85
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 22:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
09/07/2025 22:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLON EDUARDO BUSNELLO)
09/07/2025 22:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA PEREIRA)
09/07/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070698450. Valor transferido: R$ 18,44
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081211-84.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte executada, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, visando ao reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD, sob o argumento de que tais quantias possuem natureza salarial.

A parte exequente apresentou manifestação contrária ao pleito defensivo.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

A parte executada apresentou documentação comprobatória da origem dos valores, demonstrando que os montantes bloqueados referem-se a salários depositados em conta bancária de sua titularidade.

Ficou comprovado que o executado Marlon exerce trabalho como entregador autônomo e recebe pagamentos da plataforma BLD LOGÍSTICA, que convergem com os valores depositados em sua conta corrente e constritos na presente demanda (eventos 111.6 e 111.7).

Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis as quantias recebidas a título de salários, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões e outras verbas de natureza alimentar, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Diante do exposto: a) acolho a impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, apresentada pela parte executada, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores constritos, nos termos da fundamentação.

Determino, portanto, o imediato desbloqueio da quantia (ou sua restituição ao executado, caso já tenha sido transferida para subconta judicial, mediante expedição de alvará). b) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento administrativo do processo (art. 921 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:41

Decisão interlocutória
07/07/2025 11:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/07/2025 11:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/07/2025 10:22

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 19:16

Juntado(a)
03/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 19:08

Despacho
01/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:39

Juntada de Petição
01/07/2025 16:36

Juntada de Petição - MARLON EDUARDO BUSNELLO (SC064569 - KAMILA DAIPRAI)
20/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/06/2025 17:10

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
12/05/2025 17:57

Decisão interlocutória
11/05/2025 17:57

Conclusos para decisão
11/05/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:08

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:22

Conclusos para decisão
04/03/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:28

Juntado(a)
06/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 18:02

Decisão interlocutória
30/09/2024 03:57

Conclusos para decisão
29/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:29

Juntado(a)
26/07/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
16/07/2024 12:38

Expedição de ofício - 1 carta
14/07/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
08/07/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8244414, Subguia 4210284 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
01/07/2024 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8244414, Subguia 4210284
01/07/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 8244414 - R$ 27,12
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 75
14/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:51

Expedição de Termo/auto de Penhora
14/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:18

Decisão interlocutória
22/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
21/05/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/04/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:05

Juntado(a)
12/03/2024 10:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
12/03/2024 10:31

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
12/03/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/03/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 22:21

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:57

Decisão interlocutória
08/03/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/03/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON EDUARDO BUSNELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/02/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.809,22
06/02/2024 16:28

Expedição de Alvará
06/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2024 17:02

Determinada a intimação
18/12/2023 11:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
19/09/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/09/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
28/08/2023 22:55

Expedição de ofício - 2 cartas
23/07/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2023 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5995252, Subguia 3119390 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
12/07/2023 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5995252, Subguia 3119390
12/07/2023 15:47

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 5995252 - R$ 69,62
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016413400. Valor transferido: R$ 600,03
03/07/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016413427. Valor transferido: R$ 660,00
03/07/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016413397. Valor transferido: R$ 53,25
28/06/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016413435. Valor transferido: R$ 211,16
28/06/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016413419. Valor transferido: R$ 106,20
28/06/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016413443. Valor transferido: R$ 100,00
27/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 00:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/06/2023 00:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLON EDUARDO BUSNELLO)
25/06/2023 00:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA PEREIRA)
25/06/2023 00:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/06/2023 00:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/05/2023 07:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 07:37

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
08/03/2023 15:56

Decisão interlocutória
08/03/2023 08:17

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/02/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2022 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/11/2022 11:47

Expedição de ofício - 1 carta
18/11/2022 11:47

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Determinada a citação
04/11/2022 14:12

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4545342, Subguia 2397337 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 494,95
02/11/2022 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4545342, Subguia 2397337
02/11/2022 17:17

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 4545342 - R$ 494,95
02/11/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00