25/07/2025 15:54

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 75%. ALEXANDRE FRANCISCO - Guia 10920088 - R$ 57,86
18/07/2025 17:25

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO
18/07/2025 17:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: CRISTIANO VALK
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/07/2025 18:25:04)
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 18:25:02)
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Boleto Cancelado - 18/07/2025 12:10:35)
18/07/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO, Guia 10780294, Subguia 5632995
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/07/2025 18:25:02)
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 18:24:59)
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/07/2025 18:24:59)
18/07/2025 12:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Guia Gerada - 01/07/2025 18:24:56)
15/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 50
14/07/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10780293, Subguia 5632994 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,97
14/07/2025 08:39

Juntada de Petição
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001827-93.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE: FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO (OAB SC055232)ADVOGADO(A): CRISTIANO VALK (OAB SC068944)EXEQUENTE: CRISTIANO VALKADVOGADO(A): FABIO JUNIOR MOREIRA DE ARAUJO (OAB SC055232)ADVOGADO(A): CRISTIANO VALK (OAB SC068944) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido formulado no Evento 43, verifico que, tratando-se de ação de cobrança de honorários advocatícios, aplicável ao caso o disposto no art. 82, §3º, do CPC, conforme Lei 15.109/2025.

Ressalto que o art. 82, §3º do CPC refere-se à dispensa do adiantamento das Taxa de Serviços Judiciais, as quais não incluem as despesas processuais nos termos do §1º do art. 2° da Lei 17.654/2018.

A sentença de homologação de acordo dispensou o pagamento das custas remanescentes e determinou o rateio de "despesas processuais e TSJ anteriores à avença" (Evento 15).

Desse modo, o pagamento de valores referentes à Taxa de Serviços Judiciais deve recair sobre o devedor.

As despesas processuais, no entanto, deverão ser rateadas, conforme disposto na sentença.

Remetam-se os autos à contadoria a fim de que, caso necessário, sejam recalculadas as custas processuais.

Cumpra-se.

Não havendo outras pendências, arquivem-se.
11/07/2025 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
11/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:17

Decisão interlocutória
09/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10780295, Subguia 5632996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,94
03/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 18:33

Juntada de Petição
02/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 18:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
01/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
10/06/2025 16:53

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/05/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
09/05/2025 13:33

Homologada a Transação
30/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição
04/04/2025 16:12

Juntada de Petição
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
26/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 20:45

Determinada a intimação
26/02/2025 16:09

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 12/02/2025
26/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50006856420198240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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