TJSC - 5000532-22.2025.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000532-22.2025.8.24.0048/SC EXEQUENTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAIADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)EXEQUENTE: SERGIO RAMAO SOSA RAMIRESADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ATO ORDINATÓRIO 1) Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1.1 DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 1.2 Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 1.3 Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) A parte executada deve informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado.
PRAZO: 5 (cinco) dias.
Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÃO AO ADVOGADO Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.
Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025). Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025. https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc= -
29/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000532-22.2025.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50032798120218240048/SC)RELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGOEXEQUENTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAIADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)EXEQUENTE: SERGIO RAMAO SOSA RAMIRESADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 27/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
27/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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27/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/08/2025 06:14
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PCX02CV
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08/08/2025 06:14
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO RAMAO SOSA RAMIRES)
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30/07/2025 16:42
Remetidos os Autos - PCX02CV -> FNSCONV
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28/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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17/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000532-22.2025.8.24.0048/SC EXEQUENTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAIADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740)EXEQUENTE: SERGIO RAMAO SOSA RAMIRESADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) DESPACHO/DECISÃO A parte executada concordou com o valor do débito apresentado pela parte exequente.
Sendo assim, requisite-se o pagamento.
No mais, defiro o pedido formulado ao evento 19. Oportunamente, procedam-se as buscas a fim de viabilizar futuras transferências de valor ao exequente, Sergio Ramão Sosa Ramires. -
15/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 09:44
Decisão interlocutória
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09/07/2025 16:56
Conclusos para decisão
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02/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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15/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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20/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
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20/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
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20/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
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20/02/2025 14:39
Decisão interlocutória
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20/02/2025 02:37
Conclusos para decisão
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19/02/2025 15:56
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 04/07/2023
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19/02/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 15:56
Distribuído por dependência - Número: 50032798120218240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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