31/07/2025 16:49

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02
31/07/2025 01:05

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
31/07/2025 01:05

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIONIR LUCHTEMBERG
31/07/2025 01:05

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
31/07/2025 01:05

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DENIS AUGUSTO LOPES
30/07/2025 18:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE
30/07/2025 13:30

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001940-48.2024.8.24.0027/SCAUTOR: DENIS AUGUSTO LOPESADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022)ADVOGADO(A): DEISE LEHMKUHL (OAB SC045844)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) declarar a inexistência da relação jurídico-tributária do requerente com os débitos vinculados à motocicleta Imp/SANYANG, placa MBK3920, desde a tradição (no ano de 2012); b) determinar a baixa do registro do veículo Imp/SANYANG, placa MBK3920.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009), ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
07/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 16:54

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 06:30

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/04/2025 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 16/04/2025
01/04/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI
01/04/2025 14:14

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
01/04/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIONIR LUCHTEMBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:20

Decisão interlocutória
22/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:40

Juntada de Petição
26/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:45

Despacho
05/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:37

Despacho
20/08/2024 17:51

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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