03/09/2025 17:16

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
08/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
07/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 277
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
01/07/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 281
30/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
30/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
30/06/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
30/06/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
30/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
30/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
30/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
30/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
30/06/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
30/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 281
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012519-98.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: ALESSANDRA SARTOR RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104)ACUSADO: JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNAADVOGADO(A): ALEXANDRO MARINA (OAB SC033104) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise acerca da revogação do monitoramento eletrônico em razão do decurso de prazo, sobre o qual se manifestou favoravelmente o Ministério Público (evento 271).

Pois bem.

Tendo em vista que JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA faz uso do dispositivo de monitoramento desde 7/10/2024 e desde a prorrogação do prazo em 6/2/2025 não houve notícias de descumprimento das condições impostas, entendo que o caso é de cessar a monitoração eletrônica, notadamente porque o status libertatis deve ser prestigiado e somente restringido à vista de situações que especificamente o autorizem.

Assim, uma vez que decorrido o prazo para o período inicial de monitoração, bem como a fiel observância do benefício concedido ao acusado, REVOGO a medida cautelar referente ao monitoramento eletrônico, mantidas as demais fixadas no evento 169.

Expeça-se mandado de intimação, inclusive para que seja promovida a devolução da tornozeleira. Cumpra-se.
28/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
28/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/06/2025 16:55

Decisão interlocutória
08/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
08/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
08/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
28/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
17/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
07/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/04/2025 19:03

Juntada de Petição
19/02/2025 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 19/02/2025
18/02/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
11/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
11/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
11/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:25

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA) BNMP: 5012519-98.2024.8.24.0045.16.0005-21 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 90 Data de validade
09/02/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
09/02/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/02/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
07/02/2025 17:30

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
07/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
06/02/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
06/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
06/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:23

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
03/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
30/01/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
30/01/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
20/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
18/12/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
17/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
17/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:51

Decisão interlocutória
14/11/2024 13:28

Juntada de Petição
14/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
14/11/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
13/11/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição
31/10/2024 15:38

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
30/10/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
30/10/2024 15:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE GALLI MOREIRA LUDVIG - EXCLUÍDA
30/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 202
27/10/2024 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202
22/10/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: Danielle Kirsten Reis
22/10/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
16/10/2024 15:16

Juntada de Petição
16/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALAN INDIO SERRANO - EXCLUÍDA
15/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/10/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 160
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
10/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO BALVEDI DAMAS - EXCLUÍDA
08/10/2024 14:53

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico (JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA) BNMP: 5012519-98.2024.8.24.0045.17.0004-25 Data do cumprimento: 07/10/2024
08/10/2024 14:50

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA) BNMP: 5012519-98.2024.8.24.0045.18.0003-01 Data do cumprimento: 07/10/2024
08/10/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
08/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/10/2024 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
08/10/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/10/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/10/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
07/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/10/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/10/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 17:02

Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar (JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA) BNMP: 5012519-98.2024.8.24.0045.16.0002-15 Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas Dias em monitoramento: 90 Data de validade
07/10/2024 16:46

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA) BNMP: 5012519-98.2024.8.24.0045.05.0001-00
07/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:27

Concedida a Liberdade provisória
07/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
07/10/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/10/2024 17:23

Juntado(a)
03/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/10/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
03/10/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
03/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/10/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:27

Decisão interlocutória
30/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/09/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/09/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/09/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
23/09/2024 12:58

Juntada de Petição
19/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição
18/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 12:03

Juntada de Petição
16/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/09/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/09/2024 16:30

Juntado(a)
11/09/2024 14:35

Juntada de Petição
10/09/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50459843920248240000/TJSC
10/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição
10/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 105 e 107
30/08/2024 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 29/08/2024
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição
29/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
29/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/08/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/08/2024 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 23/08/2024
23/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/08/2024 15:07

Expedição de ofício
23/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/08/2024 14:59

Expedição de ofício
23/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:56

Expedição de ofício
23/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:10

Determinada a quebra de sigilo telemático
22/08/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50459843920248240000/TJSC
21/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/08/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/08/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/08/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/08/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/08/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/08/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:48

Decisão interlocutória
09/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 34 e 35
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
06/08/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50459843920248240000/TJSC
06/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/08/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: THAIS LOPES DA SILVA
05/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:59

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
05/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2024 16:44

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 32
02/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:24

Decisão interlocutória
01/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
30/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 11:29

Juntada de Petição
30/07/2024 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50459843920248240000/TJSC
29/07/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Determinada a intimação
29/07/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 31
29/07/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 24/09/2024 16:00
29/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição
23/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 18:56

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/07/2024 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012233-23.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 45
15/07/2024 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 15/07/2024
09/07/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:50

Juntado(a)
08/07/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ERNANI TOTH
08/07/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ROBSON CARLO DE OLIVEIRA
08/07/2024 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
08/07/2024 16:47

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
08/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:22

Recebida a denúncia
05/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/07/2024 15:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/07/2024 12:59

Juntada de Petição - ALESSANDRA SARTOR RODRIGUES / JOAO VICTOR DA CRUZ LAGUNA (SC033104 - ALEXANDRO MARINA)
04/07/2024 19:06

Distribuído por dependência - Número: 50122332320248240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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