09/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008733-63.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: ALVIM ALFREDO DE SOUTOADVOGADO(A): FELIPE MARCONDES (OAB SC032499) DESPACHO/DECISÃO I.

HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público e aceita pelo acusado/investigado. II.

SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional pelo período de prova de 2 (dois) anos, com lastro no art. 89 da Lei 9.099/1995.

Abra-se vista ao Ministério Público, após escoado o referido prazo, ou havendo manifestação intermediária para ser apreciada, e, somente após, voltem conclusos.

III.

REGISTRE-SE para efeitos de impedir a concessão do mesmo benefício nos próximos cinco anos.

IV.

No mais, AGUARDE-SE em cartório o cumprimento das condições, encaminhando os autos, na sequência, ao Ministério Público.

V.

Em favor do defensor nomeado, Felipe Marcondes - OAB/SC 32499, FIXO honorários em R$ 400,00 (quatrocentos) reais, pela prática do ato isolado, nos termos da Resolução GP n° 15 de 17 de abril de 2023.

Cumpra-se.
07/07/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/07/2025 15:38

Decisão interlocutória
04/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 04/07/2025 14:20. Refer. Evento 49
01/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
27/06/2025 17:48

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
09/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:28

Despacho
05/06/2025 16:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 04/07/2025 14:20
05/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALVIM ALFREDO DE SOUTO - DENUNCIADO
05/06/2025 12:51

Juntado(a)
04/06/2025 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
03/04/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
03/04/2025 14:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2025 14:56

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:44

Recebida a denúncia
27/01/2025 18:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGCCR01)
27/01/2025 16:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
27/01/2025 14:56

Terminativa - Declarada incompetência
23/01/2025 18:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 18/02/2025 15:30. Refer. Evento 15
23/01/2025 18:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/01/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/01/2025 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
09/01/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
09/01/2025 17:09

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
04/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:54

Despacho
03/12/2024 15:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 18/02/2025 15:30. Refer. Evento 3
03/12/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/11/2024 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO
05/11/2024 17:17

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/11/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/11/2024 19:21

Despacho
01/11/2024 17:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 03/12/2024 17:30
23/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:01

Distribuído por dependência - Número: 50047834620248240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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