08/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5005885-45.2024.8.24.0091/SC REQUERENTE: RENAN DEL NERO ALVES PIRESADVOGADO(A): SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK (OAB SC026066)REQUERENTE: RAFAEL DEL NERO ALVES PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK (OAB SC026066)REQUERENTE: AMANDA DEL NERO ALVES PIRESADVOGADO(A): SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK (OAB SC026066) DESPACHO/DECISÃO 1.

A análise do pedido de justiça gratuita foi postergado para após a juntada das primeiras declarações (e6.1).

No processo de inventário, as custas processuais são arcadas pelo espólio (TJSC, Apelação Cível n. 0000644-45.2014.8.24.0086, de Otacílio Costa, rel.

Des.

Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 03-12-2019).

No caso, o valor dos bens a inventariar permitem o deferimento do benefício.

Assim, DEFIRO, a justiça gratuita ao espólio de EMERSON ALVES LIMA PIRES, cabendo a revogação a qualquer tempo em caso de modificação da situação.   2.

Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) regularizar a representação do herdeiro Rafael, juntando procuração assinada por este, uma vez que atingiu maioridade; b) juntar aos autos documentação comprobatória da propriedade dos bens indicados no índice. 3.

Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, apresentem impugnação às primeiras declarações (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC). 3.1 Em caso de decurso in albis do prazo, certifique-se. 3.2 Apresentada eventual impugnação, intime-se a parte inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas (art. 626, caput, do CPC). ÍNDICE: Rito (inventário/arrolamento)ARROLAMENTO COMUM InventarianteAMANDA DEL NERO ALVES PIRESAutor(a) da HerançaEMERSON ALVES LIMA PIRESCustas iniciais (fls.)JG - postergada - DEFERIDAVC - R$ 50.000,00 - R$ 229.213,63Editais Fazendas CENSEC (testamento) (fls.)16.10 - negativaCertidão de óbito do(a) de cujus;E1.11 Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal FederalCURTITIBA - E1.24FLORIANÓPOLIS - E1.25PARANÁ - 16.6SANTA CATARINA - E1.2616.7 Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter VivosArt. 662, CPC   HerdeirosGradação*Cert.

Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/RenúnciaAMANDA DEL NERO ALVES PIRESCE1.15SOLTEIRAE1.18 RENAN DEL NERO ALVES PIRESCE1.16SOLTEIROE1.19 RAFAEL DEL NERO ALVES PIRES (representado por RENATA LEONOR DEL NERO) CE1.17SolteiroE1.20 FALTA atingiu maioridade *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário BensRegistro do imóvel / Comprovantes autos50% (cinquenta por cento) de um terreno, constando duas edificações de madeira, sito a Rua Rio Iriri, n. 830, Curitiba/PR, CEP.: 82.840-31016.2 - matrícula 12.099 (direito a 1/3)Conta Bancária Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3524, operação 001, conta-corrente 00025194-7, vencimento 12/29, titular: Emerson Alves L.

Pires;FALTAConta Bancária Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3524, operação 013, conta poupança 00005217-4, vencimento 10/24, titular: Emerson Alves Lima Pires;FALTAConta Bancária Banco do Brasil – Ourocard Conta Fácil, agência 4397-4, conta-corrente 23.946-1, vencimento 11/24, titular: Emerson A.

L.

Pires16.15BMG Card, conta n. 0059638494, vencimento 07/30, titular: Emerson A.

L.

PiresFALTAConta Bancária C6 Bank, n. 5114 7703 7572 0331, vencimento 05/26, titular: Emerson Alvesconta encerrada 39.2CAD PAG Mecado Pago, n. 070740523429.2 - sem fundos Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls.             Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.)Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.)Art. 664, CPC26.1   Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.)16.1
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:47

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
22/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
25/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
25/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
24/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
24/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:48

Juntado(a)
08/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
08/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
07/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 5005885-45.2024.8.24.0091/SCRELATOR: Giuliano ZiembowiczREQUERENTE: RENAN DEL NERO ALVES PIRESADVOGADO(A): SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK (OAB SC026066)REQUERENTE: RAFAEL DEL NERO ALVES PIRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK (OAB SC026066)REQUERENTE: AMANDA DEL NERO ALVES PIRESADVOGADO(A): SHEILA SCHUTZ ROSENBROCK (OAB SC026066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 24/06/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
04/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 13:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 16:00

Juntado(a)
11/06/2025 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2025 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
10/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
03/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:47

Decisão interlocutória
11/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
19/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
16/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 17:32

Decisão interlocutória
12/04/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA LEONOR DEL NERO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/04/2024 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA DEL NERO ALVES PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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