TJSC - 5006498-14.2022.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 14:48
Baixa Definitiva
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22/03/2024 14:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE TEREZA MARTINS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/03/2024 14:44
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023
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21/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006498-14.2022.8.24.0163/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: HENRIQUE TEREZA MARTINS EDITAL Nº 310049245205 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HENRIQUE TEREZA MARTINS, cpf: *09.***.*42-59.
Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, diante do cumprimento das condições impostas e da expiração do período de prova sem a revogação do benefício, declaro extinta a punibilidade de HENRIQUE TEREZA MARTINS, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2023
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25/09/2023 09:44
Expedição de Edital - intimação
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30/08/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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30/08/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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30/08/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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30/08/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/08/2023 13:58
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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21/08/2023 10:08
Conclusos para julgamento
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15/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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15/08/2023 18:35
Juntada de Petição
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15/08/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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07/08/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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30/07/2023 21:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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28/07/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2023 17:46
Remetidos os Autos - CPVAASSOC -> CPVAUN
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26/07/2023 17:44
Psicologia e Serviço Social - Informação
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26/07/2023 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 17:18
Remetidos os Autos - CPVAUN -> CPVAASSOC
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20/07/2023 21:42
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/07/2023 17:32
Remetidos os Autos - CPVAASSOC -> CPVAUN
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20/07/2023 17:28
Serviço Social - Informação
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20/07/2023 17:24
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2023 14:34
Remetidos os Autos - CPVAUN -> CPVAASSOC
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11/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 14:13
Juntada de Certidão
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13/04/2023 21:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
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04/04/2023 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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03/04/2023 16:44
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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20/03/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/03/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/01/2023 13:20
Despacho
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27/01/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 09:07
Conclusos para despacho
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24/01/2023 09:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/11/2022 16:50
Juntada de Petição
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14/11/2022 17:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE TEREZA MARTINS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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14/11/2022 17:07
Suspensão Condicional do Processo
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11/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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01/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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23/10/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/10/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 14:43
Remetidos os Autos - CPVAASSOC -> CPVAUN
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14/10/2022 14:29
Serviço Social - Informação
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14/10/2022 14:05
Juntada de peças digitalizadas
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13/10/2022 14:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 13/10/2022
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11/10/2022 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
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10/10/2022 13:34
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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03/10/2022 11:17
Remetidos os Autos - CPVAUN -> CPVAASSOC
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03/10/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 11:13
Distribuído por sorteio - desmembramento - Número: 50016842720208240163/SC - 27/10/2020 19:18:06
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03/10/2022 11:10
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/09/2022 15:55
Nomeado defensor dativo
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21/09/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 18:44
Conclusos para despacho
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31/08/2022 15:08
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - HENRIQUE TEREZA MARTINS
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29/07/2022 14:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - HENRIQUE TEREZA MARTINS
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13/07/2022 15:23
Juntada de Certidão
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16/05/2022 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/03/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2022 13:35
Juntada de Certidão
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10/03/2022 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2021 12:37
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50018640920218240163/SC
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23/09/2021 13:42
Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50018640920218240163/SC
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21/09/2021 17:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Ordinário Número: 50018640920218240163
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08/09/2021 14:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/07/2021 17:27
Juntado(a)
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27/07/2021 14:37
Juntada de Certidão
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19/07/2021 18:03
Decisão interlocutória
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19/07/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2021 15:15
Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 16/07/2021 13:30. Refer. Evento 35
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01/07/2021 18:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 30/06/2021
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18/06/2021 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LAERCIO MENDES CASCAES
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18/06/2021 18:49
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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26/04/2021 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/04/2021 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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26/04/2021 10:16
Juntada de Petição
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19/04/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/04/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/04/2021 14:09
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala Padrão - 16/07/2021 13:30. Refer. Evento 4
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16/04/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/04/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/04/2021 14:07
Decisão interlocutória
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16/04/2021 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2021 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 16/04/2021
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15/04/2021 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RINALDO LUIZ DA SILVA
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15/04/2021 13:02
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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14/04/2021 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2021 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/04/2021 16:42
Juntada de Petição
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13/04/2021 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2021 18:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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22/03/2021 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/03/2021 09:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/03/2021
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18/03/2021 16:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Motivo: Solicito ao M.M Juiz que o presente mandado seja cumprido de acordo com o Comunicado n. 39/2020, emitido pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSC.
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17/03/2021 10:42
Juntada de Petição
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13/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/03/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2021 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/03/2021 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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03/03/2021 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO
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03/03/2021 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
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03/03/2021 08:46
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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03/03/2021 08:38
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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03/03/2021 08:37
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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03/03/2021 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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03/03/2021 08:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 03/03/2021 08:26:56)
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03/03/2021 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/03/2021 18:47
Recebida a denúncia
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01/03/2021 16:14
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Padrão - 16/04/2021 15:30
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10/12/2020 10:49
Juntada de Petição
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29/10/2020 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2020 19:18
Distribuído por dependência - Número: 50015543720208240163/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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