05/09/2025 11:22

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 12/08/2025 13:18:41
05/09/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
12/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 35236 - NELSON UBALDO FILHO - R$ 500,00
06/08/2025 03:32

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/07/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000457-52.2024.8.24.0004/SCAUTOR: JUAN VICTOR MAY DA ROSAADVOGADO(A): GRASIELE FERNANDES MATES (OAB SC055891)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer para, consolidando a tutela de urgência deferida, determinar que ESTADO DE SANTA CATARINA forneça(m) o(s) ,
15/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50055263120258240004
22/04/2025 19:35

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/03/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:02

Juntada de Petição
20/02/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 09:09

Juntada de Petição
11/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:46

Decisão interlocutória
07/02/2025 16:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
05/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
02/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/02/2025 17:04

Juntada de Petição
14/01/2025 17:08

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:58

Juntada de Petição
06/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/09/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:21

Decisão interlocutória
27/03/2024 18:28

Conclusos para decisão
23/03/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:22

Juntada de Petição
21/02/2024 20:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:45

Concedida a tutela provisória
14/02/2024 13:29

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:28

Juntado(a)
09/02/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 18:57

Decisão interlocutória
06/02/2024 11:41

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/01/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 14:08

Determinada a intimação
19/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:29

Alterado o assunto processual - De: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes - Para: Registrado na ANVISA
18/01/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN VICTOR MAY DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
18/01/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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