30/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016711-18.2025.8.24.0020/SCEXEQUENTE: DANIEL SERAFIM PESSIADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.
27/08/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:32

Juntada de Petição
31/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016711-18.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: DANIEL SERAFIM PESSIADVOGADO(A): EDIO ESTEVAM DIAS (OAB SC033271)ADVOGADO(A): JOSE MURIALDO PATRICIO (OAB SC034615) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação imposta na sentença ou, querendo, após transcorrido o prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença nos próprios autos, em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação (art. 536, § 4º, do CPC).

Advirta-se à parte executada de que, caso descumprida a ordem judicial injustificadamente, incidirá nas penas da litigância de má-fé e será responsabilizada por crime de desobediência (art. 536, § 3º, do CPC), sem prejuízo da adoção de todas as medidas necessárias para satisfação da obrigação (art. 536, § 1º, do CPC).

Impugnada a execução ou decorrido in albis o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer, se for o caso, a adoção das medidas necessárias para satisfação da obrigação.

Após, tornem os autos conclusos.
14/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:41

Determinada a intimação
14/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
13/07/2025 16:19

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/11/2024
13/07/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2025 16:19

Distribuído por dependência - Número: 50276379220248240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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