15/08/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA
15/08/2025 15:03

Expedição de Mandado - XXECEMAN
15/08/2025 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11134922, Subguia 5834110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85
15/08/2025 09:29

Link para pagamento - Guia: 11134922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5834110&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5834110</a>
15/08/2025 09:29

Juntada - Guia Gerada - BRITAXAN BRITAS E CONCRETOS LTDA - Guia 11134922 - R$ 17,85
15/08/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
15/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5004242-51.2025.8.24.0080/SC AUTOR: BRITAXAN BRITAS E CONCRETOS LTDAADVOGADO(A): CAMILA GALLON (OAB SC042268) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação monitória.

Assim: I - Expeça-se mandado de pagamento, concedendo-se à(s) parte(s) ré(s) o prazo de 15 dias para o pagamento da dívida e mais honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 701, caput).

Esclarece-se que, efetuado o pagamento nesse prazo, a(s) parte(s) ré(s) será(ão) isenta(s) de custas processuais (CPC, art. 701, §1º).

II - Na forma do art. 701, §5º, do CPC, garante-se ao devedor também a prerrogativa do art. 916 do CPC.

Assim, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado em 10%, a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo índice da CGJ-SC, atualmente o INPC) e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916).

Enquanto não apreciado o requerimento, a parte ré terá de depositar as parcelas que forem se vencendo (CPC, art. 916, §2º).

III - Conste no mandado que, no mesmo prazo para pagamento, a parte ré poderá opor embargos à ação monitória, nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput).

IV - Apresentados os embargos, intime-se a parte autora para respondê-los, no prazo de 15 dias (CPC, art. 702, §5º).

V - Mas, se passado em branco o prazo para embargos, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
14/07/2025 14:27

Expedição de Mandado - XXECEMAN
14/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:43

Determinada a citação
09/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10838642, Subguia 5665114 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 490,00
09/07/2025 08:55

Link para pagamento - Guia: 10838642, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5665114&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5665114</a>
09/07/2025 08:55

Juntada - Guia Gerada - BRITAXAN BRITAS E CONCRETOS LTDA - Guia 10838642 - R$ 490,00
09/07/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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