TJSC - 5017882-03.2023.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 17:32 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683218520258240000/TJSC 
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                                            02/09/2025 17:32 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50683218520258240000/TJSC 
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                                            01/09/2025 10:11 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            30/08/2025 01:29 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 
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                                            28/08/2025 12:55 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50683218520258240000/TJSC 
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                                            26/08/2025 17:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108 
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                                            15/08/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 
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                                            14/08/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 
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                                            13/08/2025 11:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            13/08/2025 11:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            13/08/2025 11:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2025 11:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2025 11:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2025 11:32 Despacho 
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                                            05/08/2025 16:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 96 
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                                            04/08/2025 20:50 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2025 16:54 Juntada de Petição 
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                                            01/08/2025 12:10 Juntada de Petição - LIDIA CATALINA ELISA MONDINI DEMETRI (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA) 
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                                            29/07/2025 03:14 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 96 
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                                            29/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
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                                            28/07/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96 
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                                            28/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
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                                            28/07/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017882-03.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: RICARDO ALFREDO SCHEEFFERADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747)EXECUTADO: ISABEL DUTRA DEMETRIADVOGADO(A): EDUARDO BATTISTELLO CAVALHEIRO (OAB SC032436) DESPACHO/DECISÃO 1) Analiso a impugnação à penhora apresentada pela executada ISABEL DUTRA DEMETRI no EV. 59.
 
 A devedora alega, em suma, que o bloqueio determinado por meio do SISBAJUD atingiu verbas impenhoráveis decorrentes do recebimento de benefício previdenciário.
 
 O extrato bancário acostado pela devedora (EV. 59, DOCUMENTACAO2), demonstra, de fato, que parte da quantia bloqueada decorre do recebimento de proventos de aposentadoria: Ante o exposto, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer a impenhorabilidade de R$ 8.627,56 pertencentes à executada ISABEL DUTRA DEMETRI.
 
 Os demais valores bloqueados na sua conta bancária, porém, não tiveram sua origem salarial comprovada, razão pela qual mantenho a constrição.
 
 Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás à executada ISABEL e ao credor. 2) Houve bloqueio de quantia monetária em conta bancária da executada LIDIA CATALINA ELISA MONDINI DEMETRI - EV. 69.
 
 Intime-se a parte executada, na forma do art. 854, § 2.º, do CPC, para se pronunciar em cinco dias (CPC, art. 854, § 3.º).
 
 Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado à subconta vinculada a este processo, ficando então constituída a penhora, independente da lavratura de termo (CPC, art. 854, § 5.º).
 
 Na sequência, intime-se a parte credora para se manifestar sobre a penhora em dez dias.
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                                            26/07/2025 11:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            26/07/2025 11:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2025 08:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            26/07/2025 08:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            25/07/2025 08:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 08:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/07/2025 08:21 Decisão interlocutória 
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                                            22/07/2025 13:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072992853. Valor transferido: R$ 6,58 
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                                            22/07/2025 13:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072992829. Valor transferido: R$ 602,49 
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                                            22/07/2025 13:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072992896. Valor transferido: R$ 1.668,06 
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                                            22/07/2025 13:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072992845. Valor transferido: R$ 1.303,97 
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                                            22/07/2025 13:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072992837. Valor transferido: R$ 8.627,56 
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                                            18/07/2025 20:27 Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01CV 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WALTER DARIO MARTINEZ) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA CATALINA ELISA MONDINI DEMETRI) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISABEL DUTRA DEMETRI) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO CESAR DEMETRI) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELDA IRENE MONDINI MARTINEZ) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO DEMETRI) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA LUCIA TESKE DEMETRI) 
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                                            18/07/2025 20:27 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMAURY DEMETRI) 
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                                            18/07/2025 15:54 Juntada de Petição 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            18/07/2025 13:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            14/07/2025 10:26 Conclusos para decisão 
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                                            12/07/2025 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
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                                            04/07/2025 03:16 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            03/07/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017882-03.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: RICARDO ALFREDO SCHEEFFERADVOGADO(A): ANDRÉ GOLIN (OAB SC018747) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a impugnação à penhora e documentos acostados no EV. 59 no prazo de cinco dias.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos com urgência.
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                                            02/07/2025 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            02/07/2025 18:45 Determinada a intimação 
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                                            30/06/2025 12:48 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2025 09:22 Juntada de Petição 
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                                            16/06/2025 17:12 Remetidos os Autos - PAC01CV -> FNSCONV 
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                                            26/04/2025 09:02 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'Demonstrativo atualizado do débito' 
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                                            25/03/2025 11:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            10/03/2025 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 17:12 Decisão interlocutória 
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                                            18/02/2025 22:30 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2025 23:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            12/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            02/11/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/11/2024 17:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 21:50 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43 
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                                            29/10/2024 21:49 Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 43 
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                                            29/10/2024 21:38 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 
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                                            26/09/2024 15:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ZENAIDE LEITE 
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                                            26/09/2024 15:24 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            29/08/2024 17:07 Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50072797320198240023/SC referente ao evento 409 
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                                            02/08/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            31/07/2024 09:12 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8216521, Subguia 4314893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,59 
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                                            30/07/2024 16:33 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8216521, Subguia 4314893 
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                                            23/07/2024 14:43 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50040263520248240045/SC 
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                                            23/07/2024 14:41 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004026-35.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 
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                                            11/07/2024 04:03 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8216521, Subguia 4196181 
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                                            26/06/2024 16:31 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8216521, Subguia 4196181 
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                                            26/06/2024 16:31 Juntada - Guia Gerada - RICARDO ALFREDO SCHEEFFER - Guia 8216521 - R$ 49,56 
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                                            21/06/2024 16:22 Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50040263520248240045/SC 
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                                            20/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            10/06/2024 14:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2024 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/05/2024 11:04 Juntada de Petição 
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                                            16/05/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            31/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            21/03/2024 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2024 17:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20 
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                                            12/03/2024 12:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13 
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                                            09/03/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16 
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                                            06/03/2024 09:24 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50040263520248240045 
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                                            22/02/2024 12:47 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            22/02/2024 12:47 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            22/02/2024 12:47 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            22/02/2024 12:47 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/02/2024 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/02/2024 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/02/2024 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12 
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                                            01/02/2024 11:09 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            01/02/2024 11:08 Expedição de ofício - 7 cartas 
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                                            30/11/2023 07:50 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007279-73.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 10 
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                                            30/11/2023 07:50 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            30/10/2023 22:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/10/2023 22:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            27/10/2023 11:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2023 11:00 Decisão interlocutória 
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                                            18/10/2023 17:53 Conclusos para decisão 
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                                            18/10/2023 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6591446, Subguia 3408162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.230,42 
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                                            09/10/2023 18:07 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6591446, Subguia 3408162 
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                                            09/10/2023 18:07 Juntada - Guia Gerada - RICARDO ALFREDO SCHEEFFER - Guia 6591446 - R$ 3.230,42 
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                                            09/10/2023 18:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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