TJSC - 5032079-45.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

CLEUSA APARECIDA FOGACA DA SILVA

CPF *52.***.*40-97

Advogados

BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA

OAB: 097113/RS

CPF *75.***.*65-22

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE

OAB: 059707/RS

CPF *70.***.*95-72

LOHANA PINHEIRO FELTRIN

OAB: 097279/RS

CPF *08.***.*88-50

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 10:22

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/11/2023 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 18/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 08/11/2023 15:56

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 08/11/2023 15:55

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 08/11/2023 15:55

    Custas Satisfeitas - Parte: CLEUSA APARECIDA FOGACA DA SILVA

  • 08/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 08/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 10:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU03FP

  • 08/11/2023 10:52

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 23:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 23/10/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 05/10/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 11:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 07:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032079-45.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 588) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: CLEUSA APARECIDA FOGACA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (OAB RS097113) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 17/09/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 08:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 588

  • 28/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS202 para GTRFNS103)

  • 28/08/2023 09:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 28/08/2023 09:54

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 5393141 - R$ 0,00

  • 28/08/2023 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 31/07/2023 07:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 09/06/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 20:27

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Guia: 5393141 Situação: Baixado.

  • 12/04/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/03/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 16/03/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/03/2023 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/02/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2022 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/02/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 07:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2021 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/10/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/10/2021 06:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/10/2021 06:24

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2021 08:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 06:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA APARECIDA FOGACA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/09/2021 06:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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