TJSC - 5016661-53.2024.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 21:34
Baixa Definitiva
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31/07/2025 21:33
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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04/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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04/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016661-53.2024.8.24.0011/SCEXEQUENTE: FELIPE VALE BINAADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)EXECUTADO: FABRICIO PAVESI JUNIOR DECORACOES LTDAADVOGADO(A): ANA LARA BENVENUTI (OAB SC052735)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS SCHAEFER (OAB SC047260)EXECUTADO: JEDAE HIDROSSEMEADURA LTDAADVOGADO(A): HELOISA IMMIANOVSKY (OAB SC044503)ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHERADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREASENTENÇAHOMOLOGO acordo entabulado entre as partes (10.1) e, diante da informação de que a parte executada satisfez a obrigação (13.1), JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Providencie o Cartório Judicial o levantamento de eventuais restrições.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - 
                                            
03/07/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:31
Homologada a Transação
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01/07/2025 15:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/03/2025 17:22
Juntada de Petição
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25/02/2025 07:45
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/02/2025 16:20
Juntada de Petição
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09/02/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:06
Decisão interlocutória
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07/01/2025 13:58
Conclusos para despacho
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18/12/2024 14:36
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 08/11/2024
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18/12/2024 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 14:36
Distribuído por dependência - Número: 03012473720188240011/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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