15/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
14/08/2025 13:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01JC
14/08/2025 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: MARILSA KUKA
14/08/2025 13:51

Custas Satisfeitas - Parte: GEAN FELIPE DE SOUZA
14/08/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AMANDA LOPES PEREIRA, Guia 11127227, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5830248&m
14/08/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AMANDA LOPES PEREIRA - Guia 11127227 - R$ 1.239,73
14/08/2025 12:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01JC -> DCJE
14/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/08/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILSA KUKA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
14/08/2025 12:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/08/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
14/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/08/2025 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
13/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> JGS01JC
13/08/2025 14:10

Transitado em Julgado
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
13/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/08/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99
12/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:45

Terminativa - Não conhecido o recurso
12/07/2025 01:33

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013798-83.2023.8.24.0036/SC RECORRENTE: AMANDA LOPES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA MACANEIRO DENK (OAB SC036734) DESPACHO/DECISÃO Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) acostar os extratos de TODAS as suas contas correntes e a relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, trazer aos autos o comprovante de rendimentos; d) indicar os integrantes do seu grupo familiar e comprovar as respectivas rendas auferidas; e) indicar os bens móveis (certidão do Detran); f) indicar os bens imóveis (certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca que reside); g) comprovar, caso seja o caso, que reside em imóvel locado e se possui dependentes financeiros ou gastos com saúde; Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários-mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais).

Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
02/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:52

Despacho
20/06/2025 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
20/06/2025 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
20/06/2025 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
20/06/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
04/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
03/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
15/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/05/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 17:43

Julgado improcedente o pedido
19/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
19/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição
14/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição
04/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/09/2024 18:53

Intimado em audiência
26/09/2024 18:53

Despacho
26/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 26/09/2024 14:00. Refer. Evento 52
09/09/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
26/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 26/09/2024 14:00. Refer. Evento 40
23/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 11:07

Despacho
20/08/2024 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEAN FELIPE DE SOUZA - EXCLUÍDA
19/08/2024 18:45

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/08/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAN FELIPE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição
19/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
02/08/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência de AIJ do JEC - 27/08/2024 16:00
01/08/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 22:50

Decisão interlocutória
17/04/2024 18:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 17:27

Intimado em audiência
16/02/2024 17:27

Juntado(a)
16/02/2024 14:42

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 16/02/2024 14:30. Refer. Evento 16
15/02/2024 08:48

Juntada de Petição
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/01/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/01/2024 18:13

Juntada de Petição - MARILSA KUKA / JEAN FELIPE DE SOUZA (PR101975 - GUILHERME MARTENDAL / PR109195 - BRUNA BIANCA DA SILVEIRA)
26/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/12/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 18/12/2023
13/12/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
13/12/2023 17:16

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2023 17:16

Expedição de Mandado - MFACEMAN
16/11/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/11/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:18

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 16/02/2024 14:30
01/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 11:51

Determinada a citação
18/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2023 06:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 14:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/09/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 21:55

Determinada a intimação
12/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/09/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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