07/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012069-84.2024.8.24.0004/SC AUTOR: JADISON SILVEIRA BATISTAADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:05

Determinada a citação
11/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 20:29

Terminativa - Declarada incompetência
22/10/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/10/2024 13:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADISON SILVEIRA BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
22/10/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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