11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008270-96.2025.8.24.0004/SCRECORRIDO: ILZA KELEN MORAES CATARINA NOGUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar a incidência de imposto de renda sobre as diferenças devidas a título de gratificação natalina e do terço constitucional de férias gozadas, em razão da inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo das referidas vantagens.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e devolva-se à origem.
26/08/2025 19:10

Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
26/08/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILZA KELEN MORAES CATARINA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/08/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 11159772 Situação: Baixado.
19/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
21/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008270-96.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ILZA KELEN MORAES CATARINA NOGUEIRAADVOGADO(A): VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE (OAB SC037719) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 08:30

Determinada a citação
23/06/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILZA KELEN MORAES CATARINA NOGUEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/06/2025 08:10

Conclusos para decisão
21/06/2025 08:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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