06/09/2025 03:10

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:38

Juntada de Petição
04/08/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BLUNK. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2025 08:52

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (BA017023 - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA)
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5091830-68.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSELI BLUNKADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 2. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
11/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 15:22

Determinada a citação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5091830-68.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/07/2025.
04/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BLUNK. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006667-13.2025.8.24.0125

Cadori Administradora de Bens Proprios L...

Everton Carlos Breda

Advogado: Lediane da Silva Borowece

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5091837-60.2025.8.24.0930

Fatima Salete dos Santos

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0300839-02.2017.8.24.0037

White Martins Gases Industriais LTDA

Bernadete Dartora

Advogado: Thiago Cavalcante Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5055777-30.2024.8.24.0023

Cassiane Maria Fiorini

Empreendimentos Imobiliarios Damha - Sao...

Advogado: Daiane Duarte Barcellos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0300839-02.2017.8.24.0037

Rosa e Dartora Restaurante LTDA

White Martins Gases Industriais LTDA

Advogado: Thiago Cavalcante Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/03/2017 18:14

Exibir Processo