01/08/2025 01:05

Conclusos para decisão
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
23/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
10/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
01/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
01/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010002-80.2023.8.24.0005/SC AUTOR: NATANAEL VALDIR GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927)RÉU: ANTÔNIO CORDEIROADVOGADO(A): MAICON LAZIER REICHEL (OAB SC035919) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de "ação de usucapião" ajuizada por Natanael Valdir Goncalves da Silva em face de Antônio Cordeiro.

Citada, a parte ré apresentou resposta na forma de contestação, por meio da qual arguiu, preliminarmente, a nulidade da citação por edital.

Passo à análise da questão aventada pela parte requerida.

Nulidade da Citação por Edital Segundo o art. 256, do CPC, far-se-á a citação por edital "quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; nos casos expressos em lei", sendo necessário, para tanto, o cumprimento dos requisitos previstos no art. 257, do CPC: Art. 257.

São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Parágrafo único.

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Portanto, a simples afirmação da parte autora de que a parte ré está em local ignorado ou incerto permitiria seu chamamento ficto.

Entretanto, dado o caráter extraordinário dessa modalidade de citação e os perigos que ela cria, adotou-se o entendimento de que a citação por edital é medida excepcional e o seu deferimento pressupõe que a parte tenha esgotados todos os meios para localizar a parte contrária.

No caso, procedeu-se à tentativa de citação da parte ré por correspondência (evento 63), oficial de justiça (evento 78), e a consulta dos endereços aos sistemas informatizados disponíveis não foi possível, visto que não se tem informações acerca do CPF da parte.

Diante disso, mostra-se inconteste a validade da citação por edital da parte ré.

Assim sendo, rejeito a preliminar. 2. Rejeitada(s) a(s) preliminar(es), reconheço presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente processo.

Ainda, estão presentes as condições da ação e inexistem questões processuais pendentes.

Portanto, DECLARO saneado o feito. 3. A controvérsia consiste em apurar a existência de posse ad usucapionem, pelo lapso temporal pertinente, sobre o imóvel descrito na petição inicial. 4. Quanto ao ônus da prova, incidem no presente caso as regras previstas no art. 373 do CPC, ou seja, cabe ao autor comprovar quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 5. Encerrada a fase postulatória do processo e delimitados os fatos controversos, as partes passaram a ter ciência acerca das alegações que dependem de prova.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a respectiva indicação do objeto e meio probando.

Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito.
30/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:10

Decisão interlocutória
16/04/2025 11:26

Juntada de Petição
03/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/03/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
18/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:08

Determinada a intimação
14/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
24/10/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 25/09/2024
24/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/09/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/09/2024 Prazo do edital: 23/10/2024 Prazo de citação/intimação: 13/11/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010002-80.2023.8.24.0005/SC AUTOR: NATANAEL VALDIR GONCALVES DA SILVA RÉU: NERI CORDEIRO RÉU: JESSICA CORDEIRO RÉU: DAIANE CORDEIRO RÉU: JAQUELINE CORDEIRO RÉU: JOSIELE CORDEIRO PRADA RÉU: LENITA CORDEIRO RÉU: PAULO ROBERTO CORDEIRO RÉU: MARCOS CORDEIRO RÉU: ANTÔNIO CORDEIRO RÉU: RENATO CORDEIRO RÉU: VALDIR GONCALVES DA SILVA RÉU: ROBERTO CORDEIRO RÉU: ALAN DE OLIVEIRA RÉU: ANCORA BADOTTI PARTICIPACOES LTDA.

RÉU: FOLRAD STEIN EDITAL Nº 310065632716 Citando(a)(s): Antônio Cordeiro.

Descrição do(s) Bem(ns): "A área total de 85,00m², localizada na servidão particular existente na Rua Jose Cesário Pereira, ao lado do n. 697, Bairro Nova Esperança, Balneário Camboriú/SC, CEP 88336-010, possuindo as confrontações a seguir exposto: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.008.689,90m e E 736.030,39m; deste segue confrontando com a SERVIDÃO PARTICULAR, com azimute de 8°39'45" por uma distância de 8,15m até o vértice 2, de coordenadas N 7.008.697,95m e E 736.031,61m; deste segue confrontando com terras de ALAN DE OLIVEIRA, com azimute de 94°48'30" por uma distância de 10,30m até o vértice 3, de coordenadas N 7.008.697,09m e E 736.041,88m; deste segue confrontando com terras de ANCORA BADOTTI PARTICIPAÇÕES LTDA, com azimute de 188°44'06" por uma distância de 8,40m até o vértice 4, de coordenadas N 7.008.688,79m e E 736.040,60m; deste segue confrontando com terras de VALDIR GONÇALVES DA SILVA, com azimute 276°11'43" por uma distância de 10,28m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 37,13m.

O terreno a ser usucapido esta cadastrado junto a prefeitura sob DIC n. 147850, e encontra-se devidamente registrado sob Transcrição n. 5573, do 1º Oficio de Registro e Imóveis desta Comarca." Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
23/09/2024 16:10

Intimação por Edital
23/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024
23/09/2024 16:10

Expedição de Edital - citação
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/09/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
23/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:10

Despacho
29/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/07/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/07/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
12/07/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/07/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:52

Juntada de Certidão
03/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/06/2024 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 11/06/2024
29/05/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
29/05/2024 13:06

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/05/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/05/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:55

Despacho
14/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/02/2024 23:11

Juntada de Certidão
13/02/2024 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/02/2024 23:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESSICA CORDEIRO - EXCLUÍDA
13/02/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
13/12/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/12/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/11/2023 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 21/11/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/11/2023 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 20/11/2023
10/11/2023 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
10/11/2023 16:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/11/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 16:11

Decisão interlocutória
09/11/2023 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
09/11/2023 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 09/11/2023
03/11/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
03/11/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/11/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/11/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
03/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/11/2023 11:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/11/2023 11:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/11/2023 11:12

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
02/11/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
13/10/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
13/10/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
13/10/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
13/10/2023 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
13/10/2023 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/10/2023 14:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
26/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
26/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
26/09/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
22/09/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
12/09/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/09/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023 Prazo do edital: 04/10/2023 Prazo de citação/intimação: 26/10/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010002-80.2023.8.24.0005/SC AUTOR: NATANAEL VALDIR GONCALVES DA SILVA RÉU: VALDIR GONCALVES DA SILVA RÉU: FOLRAD STEIN RÉU: ANCORA BADOTTI PARTICIPACOES LTDA.

RÉU: ALAN DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048284373 JUIZ DO PROCESSO: Adilor Danieli - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Descrição do(s) Bem(ns): "A área total de 85,00m², localizada na servidão particular existente na Rua Jose Cesário Pereira, ao lado do n. 697, Bairro Nova Esperança, Balneário Camboriú/SC, CEP 88336-010, possuindo as confrontações a seguir exposto: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas N 7.008.689,90m e E 736.030,39m; deste segue confrontando com a SERVIDÃO PARTICULAR, com azimute de 8°39'45" por uma distância de 8,15m até o vértice 2, de coordenadas N 7.008.697,95m e E 736.031,61m; deste segue confrontando com terras de ALAN DE OLIVEIRA, com azimute de 94°48'30" por uma distância de 10,30m até o vértice 3, de coordenadas N 7.008.697,09m e E 736.041,88m; deste segue confrontando com terras de ANCORA BADOTTI PARTICIPAÇÕES LTDA, com azimute de 188°44'06" por uma distância de 8,40m até o vértice 4, de coordenadas N 7.008.688,79m e E 736.040,60m; deste segue confrontando com terras de VALDIR GONÇALVES DA SILVA, com azimute 276°11'43" por uma distância de 10,28m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 37,13m.

O terreno a ser usucapido esta cadastrado junto a prefeitura sob DIC n. 147850, e encontra-se devidamente registrado sob Transcrição n. 5573, do 1º Oficio de Registro e Imóveis desta Comarca." Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
02/09/2023 10:39

Expedição de ofício - 11 cartas
02/09/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIELE CORDEIRO PRADA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENITA CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ROBERTO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:18

Expedição de ofício - 4 cartas
02/09/2023 10:13

Intimação por Edital
02/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
02/09/2023 10:13

Expedição de Edital - citação
02/09/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL VALDIR GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2023 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2023 00:16

Decisão interlocutória
30/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 28/2023 DF
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:33

Decisão interlocutória
31/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
30/05/2023 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL VALDIR GONCALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
30/05/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00