TJSC - 5012698-62.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 15:40
Baixa Definitiva
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19/11/2024 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.699,24
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14/11/2024 17:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Janine Stiehler Martins em 14/11/2024 17:43:54
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12/11/2024 14:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/11/2024 18:47
Decisão interlocutória
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06/11/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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05/11/2024 14:32
Conclusos para despacho
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05/11/2024 11:15
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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22/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/10/2024 16:14
Decisão interlocutória
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22/10/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 15:56
Juntada - Extrato Subconta - 2209049048<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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22/10/2024 15:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/12/2023 16:19
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036597-55.2023.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 158
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05/12/2023 15:02
Juntada de Petição - ROSANE DUHR SANTANA (SP262524 - ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS)
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22/11/2023 16:13
Baixa Definitiva
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22/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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17/11/2023 17:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC
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17/11/2023 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: ABN - INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS E COMESTIVEIS LTDA
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17/11/2023 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: MM IMOVEIS & CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
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17/11/2023 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS PAULO FAVERO PEGORARO
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17/11/2023 17:02
Custas Satisfeitas - Parte: ROSANE DUHR SANTANA
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17/11/2023 08:06
Juntada de Petição - ABN - INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS E COMESTIVEIS LTDA (PR036575 - MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA)
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17/11/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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15/11/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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15/11/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/11/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2023 16:01
Despacho
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10/11/2023 11:48
Conclusos para despacho
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10/11/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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10/11/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/11/2023 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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10/11/2023 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/11/2023 18:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE
-
09/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIJC
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08/11/2023 16:17
Transitado em Julgado
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08/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 127
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07/11/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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05/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/10/2023 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 10:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012698-62.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 545) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MM IMOVEIS & CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR (OAB SC044657) RECORRIDO: ROSANE DUHR SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAOLA GODOY ANANIEVOS (OAB RS105350) INTERESSADO: MARCOS PAULO FAVERO PEGORARO (RÉU) ADVOGADO(A): ARNALDO NUNES JUNIOR INTERESSADO: ABN - INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS E COMESTIVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANO ANTONIO CABELLO CIPOLLA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
15/09/2023 11:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 545
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27/07/2023 15:59
Juntada de Petição
-
27/07/2023 15:59
Juntada de Petição
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26/07/2023 16:35
Juntada de Petição
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26/07/2023 16:34
Juntada de Petição
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26/07/2023 14:29
Juntada de Petição
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26/07/2023 14:29
Juntada de Petição
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25/07/2023 22:49
Juntada de Petição
-
25/07/2023 22:49
Juntada de Petição
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04/07/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 15:55
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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01/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/06/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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09/06/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/06/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
07/06/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/06/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:50
Indeferida a destinação de valores - Complementar ao evento nº 94
-
06/06/2023 16:50
Decisão interlocutória
-
06/06/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
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05/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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10/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 18:28
Decisão interlocutória
-
10/05/2023 12:48
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:46
Juntada de peças digitalizadas
-
10/05/2023 08:23
Juntada de Petição
-
10/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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09/05/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 79 (08/05/2023). Guia: 5492018 Situação: Baixado.
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09/05/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
09/05/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492018, Subguia 2867091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.928,64
-
27/04/2023 22:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492018, Subguia 2867091
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27/04/2023 22:26
Juntada - Guia Gerada - MM IMOVEIS & CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - Guia 5492018 - R$ 1.928,64
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
-
14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/04/2023 14:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/03/2023 14:56
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 12:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/03/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 12:31
Juntada de Petição
-
21/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/02/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
31/01/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
30/01/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/01/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
28/12/2022 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 50
-
07/12/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
07/12/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
07/12/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2022 17:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 18:45
Determinada a citação
-
30/11/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABN - INDUSTRIA E COMERCIO DE GELADOS E COMESTIVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
29/11/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/10/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/10/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/10/2022 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2022 13:33
Decisão interlocutória
-
14/10/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/09/2022 09:14
Juntada de Petição
-
14/09/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2022 18:21
Despacho
-
12/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 14:36
Juntada de Petição
-
06/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/09/2022 00:00
Juntada de Petição
-
31/08/2022 17:11
Juntada de Petição
-
28/08/2022 19:32
Juntada de Petição
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
04/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
28/07/2022 22:32
Juntada de Petição
-
21/07/2022 11:01
Juntada de Petição - MARCOS PAULO FAVERO PEGORARO / MARCOS PAULO FAVERO PEGORARO - EPP (SC019330 - RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS / SC021555 - JULIANO CAPORAL MENEGOTTO / SC033600 - GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO / SC008366 - DANIELA CAPORAL MENEGOTTO)
-
18/07/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/07/2022 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
18/07/2022 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2022 14:56
Expedição de ofício - 2 cartas
-
06/07/2022 14:12
Juntada de Petição
-
06/07/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2022 13:26
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
05/07/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2022 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2022 19:14
Decisão interlocutória
-
06/06/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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