TJSC - 5007397-03.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUIS DE SOUZA

CPF *90.***.*59-00

Advogados

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB: 037622/SC

CPF *52.***.*29-01

PEDRO CARLOS PIEDADE

OAB: 005839/SC

CPF *69.***.*88-00

JOSEANE LAURINDO

OAB: 004978/SC

CPF *80.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

OAB: 016830/SC

CPF *05.***.*14-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 15:48

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 10/11/2023 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/11/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 06/11/2023 16:05

    Transitado em Julgado

  • 04/11/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 10:30

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007397-03.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 520) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JOAO LUIS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 15/09/2023 11:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 520

  • 15/09/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 23/06/2023 09:29

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 15. Guia: 5815148 Situação: Baixado.

  • 16/06/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2023 13:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 11:30

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 19:36

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/04/2023 16:26

    Determinada a citação

  • 03/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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