TJSC - 5019554-86.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:25
Baixa Definitiva
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08/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 18:13
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 89
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07/07/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5019554-86.2023.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: ROSINETE MENDESADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 04/07/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo -
04/07/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 19:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/07/2025 03:31
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/06/2025 13:04
Expedição de ofício
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30/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019554-86.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ROSINETE MENDESADVOGADO(A): DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914) DESPACHO/DECISÃO Diante do ofício nº 2966/2024, datado em 17/12/2024, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São José/SC, determino que a Serventia Extrajudicial promova a abertura de nova matrícula do imóvel usucapido, com área de 54,38m² (cinquenta e quatro metros e trinta e oito centímetros quadrados) em nome de Rosinete Mendes.
Assim, no caso dos autos, tratando-se de aquisição originaria, não há que se falar em qualquer apontamento do histórico do imóvel na nova matrícula.
Demais solicitações devem ser resolvidas pela parte interessada, pessoalmente, junto ao Ofício Registrador.
Oficie-se à Serventia Extrajudicial. -
28/06/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 08:05
Despacho
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08/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
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08/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/04/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/04/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 15:18
Juntada de Petição
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30/12/2024 17:15
Juntada de Petição
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17/12/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/12/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/12/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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12/12/2024 06:20
Expedição de Mandado
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11/12/2024 13:27
Juntada de Certidão
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11/12/2024 13:25
Transitado em Julgado
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02/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/12/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 08:15
Julgado procedente o pedido
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01/12/2024 08:12
Conclusos para julgamento
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01/12/2024 08:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 23/08/2024 13:44:30)
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13/08/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2024 07:34
Despacho
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16/05/2024 16:34
Conclusos para despacho
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23/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/04/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/03/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2024 14:18
Juntada de Petição
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2024 05:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 22:59
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/04/2024
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08/02/2024 18:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024
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08/02/2024 15:04
Expedição de Edital - citação
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08/02/2024 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
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08/02/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/02/2024 14:25
Despacho
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25/01/2024 15:53
Conclusos para despacho
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23/01/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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21/01/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/01/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 05:49
Juntada de Petição
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29/11/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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14/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/10/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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18/10/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/10/2023 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2023 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/10/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 16:06
Expedição de ofício - 2 cartas
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04/10/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA CRISTINA RIBEIRO CARRICO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WARLEY VIEIRA CARRICO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 15:59
Expedição de ofício - 1 carta
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04/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINETE MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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03/10/2023 09:24
Despacho
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21/09/2023 06:23
Conclusos para despacho
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11/09/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINETE MENDES. Justiça gratuita: Requerida.
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11/09/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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