30/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009184-92.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): JULIANE NEWE DE LIZ (OAB SC049630)ADVOGADO(A): RENAN ORSINI PARMA (OAB SC045673)ADVOGADO(A): MARILIA WILKE (OAB SC044743)EXECUTADO: ELISETE DA TRINDADEADVOGADO(A): CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO (OAB SC038030) DESPACHO/DECISÃO A exequente pleiteou a intimação da parte requerida para indicação de bens à penhora. É a síntese.

Decido: Conforme o art. 772, III, do CPC, o presente juízo pode determinar a referida intimação.

Ainda, configura ato atentatório à dignidade da justiça se a parte executada "[...] não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus" (CPC, art. 774, V), sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito (CPC, art. 774, parágrafo único).

Isso posto: a) Intime-se a parte passiva, pessoalmente, para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores ou comprovar a absoluta inexistência de bens penhoráveis, dentro do prazo de 15 dias. Fica ciente a parte requerida que eventual inércia ou negativa injustificada enseja a aplicação de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, consoante art. 774, V e parágrafo único, do CPC. b) Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no mesmo prazo.

Inerte a parte exequente frente a qualquer intimação para dar impulso ao feito, ou se assim requerer, arquivem-se administrativamente até que seja promovido impulso pelo credor.

Se for o caso (CPC, art. 921, III e §1º), fica desde já ciente a parte credora da suspensão processual.

Decorrido o prazo da suspensão, voltará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

Ressalto que, caso a suspensão já tenha ocorrido nos autos em outra oportunidade, desde seu término, independentemente de impulso, está fluindo o prazo da prescrição intercorrente.

Por fim, constatada a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 15 dias, sob pena de pronúncia da prescrição e extinção do processo (CPC, art. 921, §§ 4º e 5º).

Int.
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:35

Decisão interlocutória
26/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/04/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 538,47
01/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.106,59
01/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22,96
31/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Regina Aparecida Soares Ferreira em 28/03/2025 15:58:53
28/03/2025 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/03/2025 13:45

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE02CV
28/03/2025 13:36

Juntada - Extrato Subconta - 3003841427<br> Tipo de Extrato: RESUMO
27/03/2025 15:19

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - JVE02CV -> JVECONT
26/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 13:20

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
26/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 10:21

Decisão interlocutória
19/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
30/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:17

Determinada a intimação
29/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:41

Juntada de Petição
24/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046388928. Valor transferido: R$ 5.034,75
23/01/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046388944. Valor transferido: R$ 10,31
22/01/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000046388936. Valor transferido: R$ 543,22
21/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02CV
20/01/2025 12:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISETE DA TRINDADE)
20/01/2025 10:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/01/2025 10:37

Remetidos os Autos - JVE02CV -> FNSCONV
15/01/2025 10:37

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:38

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 18:45

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 11:05

Determinada a intimação
25/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7713136, Subguia 3949279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
16/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 14:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7713136, Subguia 3949279
16/04/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 7713136 - R$ 36,27
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE DA TRINDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2024 11:46

Distribuído por dependência - Número: 00481616920098240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002507-83.2022.8.24.0113

Damiana de Lima Fernandes

Banco Bmg S.A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2022 20:56

Exibir Processo

Processo nº 5002954-05.2025.8.24.0004

Vanderlei Cruzeta

Municipio de Grao para

Advogado: Otavio Jacinto Lunardi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5004875-31.2025.8.24.0058

Ildemara Wojakewicz dos Santos Cavalca G...

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5037972-12.2024.8.24.0008

Mauricio Sempkowski Demetrio

Sebastiao Orivaldino Fernandes do Rosari...

Advogado: Eduardo Redivo Sestrem

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5001252-48.2024.8.24.0072

Fernanda Melo Bayer

Ecoville Tijucas Empreedimentos Imobilia...

Advogado: Fabiano Walter

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2024 22:10

Exibir Processo