STJ - 5006379-09.2022.8.24.0113
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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10/10/2024 13:13
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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30/08/2024 19:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752669/2024
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30/08/2024 19:04
Protocolizada Petição 752669/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024
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28/08/2024 05:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2024
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27/08/2024 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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27/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2024
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27/08/2024 16:00
Julgado procedente em parte do pedido de
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20/08/2024 05:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
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19/08/2024 19:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/06/2024 e término em 16/08/2024, para MUNICÍPIO DE CAMBORIU pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 386.
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06/06/2024 09:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467372/2024
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06/06/2024 08:50
Protocolizada Petição 467372/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024
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05/06/2024 05:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024
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04/06/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024
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03/06/2024 18:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/06/2024 11:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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03/06/2024 10:00
Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
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24/05/2024 11:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO LIMINAR • Arquivo
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