TJSC - 5044873-54.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 18:59
Baixa Definitiva
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01/12/2023 17:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/12/2023 17:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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01/12/2023 17:31
Custas Satisfeitas - Parte: MORADA DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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29/11/2023 13:41
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
29/11/2023 13:41
Transitado em Julgado
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/11/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 40
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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25/10/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2023 15:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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18/10/2023 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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18/10/2023 13:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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16/10/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/10/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2023 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/10/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/10/2023 14:03
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044873-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MORADA DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
21/09/2023 11:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 11:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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21/09/2023 11:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7
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21/09/2023 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/09/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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19/09/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2023 17:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 08/09/2023 17:29:48)
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08/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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26/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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26/07/2023 15:54
Decisão interlocutória
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26/07/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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26/07/2023 14:06
Juntada de Certidão
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26/07/2023 14:05
Alterado o assunto processual
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26/07/2023 13:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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25/07/2023 20:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (19/07/2023). Guia: 6000724 Situação: Baixado.
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25/07/2023 20:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 28, 35 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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