24/05/2024 15:33

Baixa Definitiva
13/05/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
06/05/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
04/05/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
24/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP
23/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231 e 232
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 230 e 231
01/04/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
01/04/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:40

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2024 16:17

Conclusos para decisão com Petição
20/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220
20/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
20/03/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
14/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:04

Determinada a intimação
14/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões
04/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
15/02/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
05/02/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2024 18:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR
05/02/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
18/12/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
17/12/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
07/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006295-38.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 657) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: WELLINGTON HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS CARDOSO (OAB SC053798) RECORRIDO: KEITURY RENATA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS CARDOSO (OAB SC053798) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 657
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/10/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/10/2023 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
15/10/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
11/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
05/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2023 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2023 10:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 05/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 05/10/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 05/10/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006295-38.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 502) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: WELLINGTON HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS CARDOSO (OAB SC053798) RECORRIDO: KEITURY RENATA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS CARDOSO (OAB SC053798) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
15/09/2023 11:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/10/2023 09:00 Sequencial: 502
24/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 159 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/08/2023 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
24/08/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEITURY RENATA DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/08/2023 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
10/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/08/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/07/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168
27/07/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/07/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/07/2023 16:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2023 17:41

Conclusos para julgamento
02/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/06/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/05/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
12/05/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 159
27/04/2023 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/04/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/04/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
18/04/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
17/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 17:50

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2023 16:40

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 06/02/2023 15:30. Refer. Evento 123
30/01/2023 11:47

Juntada de Petição
10/01/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2022 21:07

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 19:15

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2022 19:10

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2022 15:23

Expedição de ofício
30/11/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2022 15:18

Expedição de ofício
18/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/10/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/10/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/10/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/10/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 128 e 129
17/10/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/10/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/10/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:09

Determinada a intimação
13/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/10/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 06/02/2023 15:30
06/10/2022 18:44

Conclusos para decisão
06/10/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/10/2022 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
03/10/2022 11:48

Juntada de Petição
03/10/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/10/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/10/2022 09:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
26/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:41

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 26/09/2022 14:00. Refer. Evento 71
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 26/09/2022 13:47:14)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 26/09/2022 13:47:51)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 13:47:52)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de peças digitalizadas - 26/09/2022 13:49:13)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 13:47:52)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Ato ordinatório praticado - 26/09/2022 13:49:57)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 13:49:58)
26/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/09/2022 13:49:58)
26/09/2022 13:41

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 16:02

Juntada de Petição
15/09/2022 16:24

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2022 14:46

Expedição de ofício
22/08/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/08/2022 14:43

Expedição de ofício
22/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/06/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/06/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/06/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/06/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/06/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/06/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/06/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 77 e 76
20/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 14:11

Determinada a intimação
20/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2022 14:10

Audiência de instrução - designada - Local Juizado Especial da Fazenda Pública - 26/09/2022 14:00
20/06/2022 13:56

Conclusos para decisão
06/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/04/2022 16:34

Juntada de Petição
20/04/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/04/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/04/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
11/04/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:26

Despacho
08/04/2022 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/04/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:08

Juntada de Petição
21/03/2022 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
18/03/2022 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/03/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
15/03/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/03/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/12/2021 11:36

Juntada de Petição
14/12/2021 11:56

Juntada de Petição
22/11/2021 16:51

Juntada de Petição
19/11/2021 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
12/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
26/10/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/10/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/10/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/10/2021 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 14:15

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/10/2021 14:17

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/09/2021 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2021 15:45

Determinada a intimação
20/09/2021 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2021 14:09

Alterado o assunto processual
17/09/2021 16:03

Alterado o assunto processual
16/09/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2021 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2021 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
15/09/2021 16:55

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/09/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
15/09/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2021 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:44

Terminativa - Declarada incompetência
15/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 13:39

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/09/2021 13:39

Alterado o assunto processual
10/09/2021 13:32

Redistribuído por sorteio - (FNSC01CV01 para FNS01FP1)
09/09/2021 17:31

Despacho
09/09/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KEITURY RENATA DA SILVA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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