01/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
30/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
30/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
28/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:54

Expedição de ofício
08/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
07/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000719-40.2019.8.24.0242/SC EXEQUENTE: ADRIANA ANDREIA KRONHADVOGADO(A): PATRICIA SALINI (OAB SC014940)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTO (OAB SC009775)ADVOGADO(A): MAURI JOAO GALELI (OAB SC013472)ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE NIEMEYER AGNOLIN (OAB SC039161)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE WIGGERS TORTELLI (OAB SC039323)ADVOGADO(A): SERGIO GUARESI DO SANTOEXECUTADO: NADIR SAUERADVOGADO(A): JACKSON LUIZ SPELLMEIER (OAB SC013012) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido formulado pelo executado, visando à expedição de ordem judicial específica para o cancelamento da averbação AV-10 constante na matrícula n. 23.900, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Concórdia/SC.

Conforme narrado pelo executado, após a realização da referida averbação, a área objeto da matrícula originária foi parcialmente desmembrada em razão da regularização fundiária promovida no âmbito do Programa Lar Legal (autos n.º 0000354-71.2013.8.24.0019), resultando na criação da nova matrícula n.º 37.211, já devidamente regularizada.

A averbação lançada na matrícula teve por finalidade a publicização da existência do procedimento de separação judicial/divórcio entre as partes, conferindo ciência a terceiros eventualmente interessados.

Contudo, tendo em vista que a ação de dissolução da união estável foi regularmente encerrada, bem como cumprida a respectiva sentença, não há razão para a manutenção da averbação na matrícula do imóvel. 2.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado (e. 151.1) e DETERMINO o cancelamento da averbação AV-10 constante da matrícula n. 23.900, que noticia a existência do procedimento de separação judicial/divórcio entre ADRIANA ANDREIA KRONH e NADIR SAUER, nos autos n. 0300545-48.2016.8.24.0242.

Oficie-se. 2.1 O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão, a qual servirá como mandado. 3.

As despesas decorrentes da medida correrão por conta do executado. 4.

Cumprida a determinação, certifique-se e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:33

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição
12/07/2024 17:26

Baixa Definitiva
11/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/07/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:08

Expedição de ofício
20/06/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/06/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/06/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 09:33

Decisão interlocutória
27/05/2024 18:18

Alterado o assunto processual
15/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/05/2024 14:44

Juntada de Petição
26/04/2024 17:16

Baixa Definitiva
15/02/2024 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/01/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/01/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
16/01/2024 15:26

Expedição de Mandado
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:31

Decisão interlocutória
06/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/09/2023 07:53

Juntada de Petição
03/05/2023 11:12

Baixa Definitiva
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
23/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:36

Determinada a intimação
30/11/2022 15:31

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
30/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
09/11/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
01/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/10/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
19/10/2022 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
19/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 16:20

Decisão interlocutória
28/07/2022 10:10

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/07/2022 08:38

Juntada de Petição
29/06/2022 18:24

Baixa Definitiva
21/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
20/06/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
31/05/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:52

Expedição de Carta de Sentença
30/05/2022 16:52

Expedição de Carta de Sentença
03/05/2022 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN
03/05/2022 18:22

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: NADIR SAUER
03/05/2022 18:22

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: ADRIANA ANDREIA KRONH
03/05/2022 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE
03/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:52

Transitado em Julgado
04/04/2022 18:08

Juntado(a)
18/03/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/03/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/02/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 17:24

Homologada a Transação
09/02/2022 14:38

Conclusos para julgamento
09/02/2022 13:42

Juntada de Petição
12/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/09/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 18:53

Decisão interlocutória
08/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/05/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2021 10:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
07/05/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:25

Juntado(a)
06/05/2021 10:18

Expedição de Alvará
05/05/2021 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - IMKCONT -> IMKUN
05/05/2021 14:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - IMKUN -> IMKCONT
05/05/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 16:28

Decisão interlocutória
04/05/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/04/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 14:09

Juntada de Petição
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:08

Juntada de Certidão
15/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/03/2021 12:59

Juntado(a)
25/03/2021 10:20

Juntada de Petição
24/03/2021 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:27

Juntado(a)
23/03/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 15:03

Decisão interlocutória
27/10/2020 15:49

Juntada de Petição
14/09/2020 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 16:23

Juntada de Certidão
02/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
08/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/07/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 10:20

Juntada de Certidão
10/06/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
23/05/2020 01:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
07/05/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
17/04/2020 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
03/04/2020 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 17:28

Despacho
03/03/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/03/2020 14:47

Juntada de Certidão
18/02/2020 10:42

Juntada de Petição
14/01/2020 12:37

Despacho/Decisão - de Expediente
17/12/2019 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 17:11

Distribuído por dependência - Número: 03005454820168240242

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00