08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001786-64.2025.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: AGUINALDO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): LUDMYLLA PEREIRA PAVEI (OAB SC074547)ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026)ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES COLOMBO (OAB SC033365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 04/09/2025 - Juntada de certidão
05/09/2025 07:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 20:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 10/09/2025 13:20. Refer. Evento 12
04/09/2025 00:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
15/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001786-64.2025.8.24.0166/SC AUTOR: AGUINALDO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): LUDMYLLA PEREIRA PAVEI (OAB SC074547)ADVOGADO(A): GABRIELE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SC038026)ADVOGADO(A): JAQUELINE GUIDARINI MENDES COLOMBO (OAB SC033365) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, designa-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2025 13:20:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.

Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.

Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).

Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.

Cumpra-se.

Intimem-se. 1.

Art. 110.

Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.

Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.

Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 10/09/2025 13:20
11/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para despacho - 10/07/2025 09:30:26)
10/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO SOUZA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
09/07/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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