TJSC - 5010195-44.2025.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            29/07/2025 21:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            17/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11 
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                                            16/07/2025 07:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            16/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11 
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                                            16/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010195-44.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ELISANGELA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE com os cálculos apresentados por Elisângela da Silva Fernandes (evento 8), fixo o montante devido em R$ 76.763,06 (setenta e seis mil e setecentos e sessenta e três reais e seis centavos), sendo que R$ 69.784,60 (sessenta e nove mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos) correspondem à condenação principal e R$ 6.978,46 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos) aos honorários advocatícios.
 
 Expeçam-se as requisições necessárias, observando-se o pedido de destaque da verba honorária contratual (evento 1, CONHON4).
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            15/07/2025 07:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 07:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2025 07:50 Decisão interlocutória 
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                                            09/07/2025 11:32 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 21:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            14/05/2025 13:23 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            13/05/2025 12:16 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/05/2025 07:33 Despacho 
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                                            13/05/2025 07:32 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2025 11:22 Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 09/05/2025 
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                                            09/05/2025 11:22 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/05/2025 11:22 Distribuído por dependência - Número: 50118975920248240064/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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