TJSC - 5013740-53.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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14/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013740-53.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50107113420198240045/SC)RELATOR: André Augusto Messias FonsecaEXEQUENTE: MICHELE MOTTA PIRESADVOGADO(A): KARINE VARGAS RAMALHO (OAB SC047224)ADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 28/02/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
11/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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11/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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11/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.477,74
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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19/02/2025 17:02
Juntada de Petição
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17/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/12/2024 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/12/2024 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.480,73
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16/12/2024 17:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 16/12/2024 17:36:26
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12/12/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/12/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/12/2024 19:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/12/2024 19:37
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 15:19
Decisão interlocutória
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12/12/2024 13:29
Conclusos para despacho
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12/12/2024 13:29
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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11/12/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/12/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.477,74
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02/12/2024 13:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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02/12/2024 13:16
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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29/11/2024 09:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50743006220248240000/TJSC
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21/11/2024 07:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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20/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/11/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/11/2024 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/10/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/10/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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29/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/10/2024 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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29/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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29/10/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/10/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 19:04
Juntada de peças digitalizadas
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21/10/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/10/2024 12:56
Juntada de Petição
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16/10/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 19:06
Juntada de peças digitalizadas
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16/10/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/10/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/10/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 08:54
Juntada de Petição
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01/10/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 18:31
Despacho
-
09/08/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/07/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/05/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 10:21
Determinada a intimação
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12/03/2024 15:23
Conclusos para despacho
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06/03/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 11:03
Juntada de Petição
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05/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/01/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/11/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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30/10/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
30/10/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 14:29
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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25/10/2023 17:06
Conclusos para decisão
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20/10/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 10:29
Juntada de Petição
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20/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/10/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/08/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 18:22
Distribuído por dependência - Número: 50107113420198240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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