TJSC - 5029434-17.2021.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/05/2025 18:16 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50323227120258240000/TJSC 
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                                            29/04/2025 18:23 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50323227120258240000/TJSC 
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                                            27/09/2024 15:39 Baixa Definitiva 
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                                            27/09/2024 15:06 Determinado o Arquivamento 
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                                            27/09/2024 13:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2024 13:20 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2024 13:15 Juntado(a) 
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                                            27/09/2024 13:09 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2024 13:04 Juntado(a) 
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                                            25/09/2024 10:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.080,69 
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                                            25/09/2024 10:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.471,78 
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                                            23/09/2024 17:25 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Vanessa Bonetti Haupenthal em 23/09/2024 17:20:56 
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                                            23/09/2024 17:25 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Vanessa Bonetti Haupenthal em 23/09/2024 17:20:45 
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                                            17/09/2024 18:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            17/09/2024 18:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            17/09/2024 18:37 Expedição de Alvará 
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                                            24/07/2024 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 
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                                            24/07/2024 15:32 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2024 15:29 Juntado(a) 
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                                            24/07/2024 15:25 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
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                                            24/07/2024 15:21 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029194-28.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 35 
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                                            23/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 
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                                            17/07/2024 13:34 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            17/07/2024 13:19 Juntada de Petição 
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                                            15/07/2024 18:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138 
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                                            15/07/2024 18:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
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                                            14/07/2024 18:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            14/07/2024 18:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 
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                                            14/07/2024 18:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
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                                            14/07/2024 18:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            13/07/2024 22:11 Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCO01CR01 para CCO01CR01) 
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                                            13/07/2024 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 22:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 21:23 Despacho 
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                                            13/07/2024 20:51 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2024 19:06 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
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                                            13/07/2024 15:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
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                                            13/07/2024 15:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            13/07/2024 15:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117 
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                                            13/07/2024 11:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 11:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2024 11:24 Juntada de Certidão 
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                                            13/07/2024 10:26 Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiência de Custódia Chapecó - 13/07/2024 16:30 
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                                            13/07/2024 09:44 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/07/2024 22:42 Conclusos para decisão 
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                                            12/07/2024 22:42 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/07/2024 22:31 Remetidos os Autos - CCO01CR -> PLANTAO 
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                                            29/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 
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                                            27/06/2024 12:55 Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(DIEGO DA SILVA MARTINS) 
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                                            19/06/2024 15:11 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CR 
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                                            19/06/2024 15:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/07/2024. Parte DIEGO DA SILVA MARTINS, Guia 8164535, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno 
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                                            19/06/2024 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/06/2024 15:11 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIEGO DA SILVA MARTINS - Guia 8164535 - R$ 874,35 
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                                            19/06/2024 15:11 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            19/06/2024 14:54 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO01CR -> DCJE 
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                                            19/06/2024 14:49 Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA SILVA MARTINS - CONDENADO 
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                                            19/06/2024 14:48 Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024 
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                                            19/06/2024 14:47 Juntado(a) 
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                                            27/04/2024 06:18 Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50294341720218240018/TJSC 
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                                            26/04/2024 12:32 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CCO01CR -> TJSC 
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                                            06/03/2024 18:52 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50294341720218240018 
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                                            21/09/2023 15:21 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50294341720218240018/TJSC 
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                                            28/06/2023 14:25 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC 
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                                            27/06/2023 10:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 
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                                            21/06/2023 12:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 
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                                            12/06/2023 12:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/06/2023 12:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99 
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                                            28/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 
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                                            18/05/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/05/2023 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86 
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                                            04/05/2023 16:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            04/05/2023 16:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            27/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            26/04/2023 17:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            25/04/2023 14:23 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 24/04/2023 
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                                            24/04/2023 18:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/04/2023 18:24 Despacho 
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                                            20/04/2023 18:33 Conclusos para despacho 
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                                            20/04/2023 18:11 Juntado(a) 
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                                            17/04/2023 17:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            17/04/2023 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/04/2023 16:15 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            14/04/2023 16:50 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2023 16:50 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2023 11:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta 
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                                            14/04/2023 11:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            06/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            29/03/2023 12:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS 
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                                            29/03/2023 12:28 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            27/03/2023 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/03/2023 13:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            24/03/2023 13:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            24/03/2023 11:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2023 11:12 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            11/08/2022 12:36 Conclusos para julgamento 
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                                            03/08/2022 16:15 Juntada de Petição 
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                                            02/08/2022 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 
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                                            23/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            13/07/2022 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2022 13:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2022 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            10/06/2022 22:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            01/06/2022 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/06/2022 16:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2022 17:35 Decisão interlocutória 
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                                            31/05/2022 16:06 Conclusos para decisão 
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                                            31/05/2022 16:06 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 31/05/2022 15:30. Refer. Evento 18 
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                                            23/05/2022 15:54 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 09/05/2022 
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                                            27/04/2022 16:01 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 26/04/2022 
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                                            27/04/2022 11:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 27/04/2022 
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                                            18/04/2022 17:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            17/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            07/04/2022 15:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/04/2022 15:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            07/04/2022 14:21 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK 
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                                            07/04/2022 14:21 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON 
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                                            07/04/2022 14:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK 
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                                            07/04/2022 14:03 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            07/04/2022 14:03 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            07/04/2022 14:03 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            07/04/2022 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2022 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/02/2022 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            04/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            04/02/2022 12:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            03/02/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            31/01/2022 16:09 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 28/01/2022 
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                                            26/01/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            25/01/2022 16:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/01/2022 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/01/2022 15:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/01/2022 14:30 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Motivo: Devolvemos o presente mandado sem cumprimento conforme solicitação do cartório. 
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                                            24/01/2022 14:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Devolvemos o presente mandado sem cumprimento conforme solicitação do cartório. 
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                                            24/01/2022 14:24 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: Devolvemos o presente mandado sem cumprimento conforme solicitação do cartório. 
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                                            24/01/2022 14:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            24/01/2022 14:15 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FABIO BALDISSERA 
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                                            24/01/2022 14:15 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FABIO BALDISSERA 
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                                            24/01/2022 14:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FABIO BALDISSERA 
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                                            24/01/2022 14:13 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FABIO BALDISSERA 
- 
                                            24/01/2022 14:12 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
- 
                                            24/01/2022 14:12 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            24/01/2022 14:10 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
- 
                                            24/01/2022 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            24/01/2022 14:07 Expedição de ofício 
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                                            24/01/2022 14:05 Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN 
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                                            24/01/2022 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            24/01/2022 14:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            20/01/2022 17:36 Recebida a denúncia 
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                                            20/01/2022 17:14 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 31/05/2022 15:30 
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                                            17/12/2021 16:02 Conclusos para despacho 
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                                            16/12/2021 17:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/12/2021 13:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/12/2021 18:02 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 03/12/2021 
- 
                                            03/12/2021 15:44 Juntada de Petição - DIEGO DA SILVA MARTINS (SC011253 - ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM) 
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                                            26/11/2021 15:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            26/11/2021 15:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            23/11/2021 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2021 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2021 13:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS 
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                                            23/11/2021 13:26 Expedição de Mandado - CCOCEMAN 
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                                            19/11/2021 15:53 Determinada a intimação 
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                                            04/11/2021 21:49 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2021 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            04/11/2021 13:00 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029194-28.2021.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 3 
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                                            03/11/2021 17:42 Distribuído por dependência - Número: 50291942820218240018/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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