18/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
10/07/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0000422-28.2009.8.24.0062/SCEXEQUENTE: ESPÓLIO DE VALDIR FIDELISADVOGADO(A): LANIER MAIER GICA DE OLIVEIRA (OAB SC022232)ADVOGADO(A): TONY LUIZ RAMOS (OAB SC015007)EXECUTADO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927)EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.DESPACHO/DECISÃOO Superior Tribunal de Justiça, em 18/10/22, por sua Corte Especial, afetou o REsp n. 1978629 para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o Tema 1169, o qual controverteu a seguinte tese jurídica: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Em Evento 115, a parte exequente informou que o julgamento do tema ainda não se encerrou.

Nesse contexto, SUSPENDO o andamento processual por um ano, ou até o julgamento do recurso repetitivo supramencionado (art. 1.036, § 1º, do CPC), o que ocorrer primeiro.

Decorrido o prazo acima, caberá à parte interessada informar do julgamento do recurso afetado ao regime do recurso especial repetitivo.

Cumpra-se.
08/07/2025 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:34

Despacho
16/05/2025 06:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
05/05/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2023 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/04/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 14:03

Despacho
06/02/2023 13:48

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/02/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/01/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/12/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/12/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SJS02
09/12/2022 09:34

Juntada de Petição
08/12/2022 17:26

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - SJS02 -> DCJE
08/12/2022 17:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SJS02
07/12/2022 19:55

Juntada de Petição
06/12/2022 11:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - SJS02 -> DCJE
05/12/2022 19:33

Despacho
29/11/2022 15:54

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/10/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 09:23

Juntada de Petição
25/10/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.489,34
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/10/2022 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 10:26

Decisão interlocutória
06/09/2022 14:52

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SJS0101 para SJS0201)
06/09/2022 13:36

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022
06/09/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 13:35

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 13:34

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 08:46

Recebidos os autos - TJSC -> SJS01 Número: 00004222820098240062
01/08/2022 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00004222820098240062/TJSC
31/05/2022 10:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00004222820098240062/TJSC
09/03/2021 14:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/04/2012 14:37

Ajuste Correicional-Rem. ao Tribunal de Justiça - Lançado em 26/09/2013 em face de inspeção correicional.
23/03/2012 13:48

Recebimento - SAJ
22/03/2012 17:56

Processo redistribuído por direcionamento - Criação da vara
22/03/2012 17:56

Redistribuição de processo - saída
22/03/2012 17:55

Remessa à Distribuição
22/03/2012 17:50

Aguardando envio à Distribuição
22/03/2012 17:45

Recebimento - SAJ
07/03/2012 13:19

Carga ao Advogado
07/03/2012 13:19

Aguardando envio para o Advogado
02/03/2012 13:05

Aguardando decurso do prazo
28/02/2012 12:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :2027/2012 Data da Publicação: 28/02/2012 Número do Diário: 1339 Página:
24/02/2012 16:36

Aguardando publicação - Relação: 2027/2012 Teor do ato: Intimem -se os Apelados, para se manifestarem das Apelações de fls. 48/52 e 58/63, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Gustavo Rodrigues Góes Nicoladelli (OAB 008.927/SC)
17/02/2012 13:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :2025/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:
15/02/2012 15:04

Aguardando publicação - Relação: 2025/2012 Teor do ato: Intimem -se os Apelados, para se manifestarem das Apelações de fls. 48/52 e 58/63, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Lanier Maier Gica de Oliveira (OAB 022.232-A/SC), Tony Luiz Ramos (OAB 015.007/S
02/02/2012 15:55

Ato ordinatório-Cível - Intimem -se os Apelados, para se manifestarem das Apelações de fls. 48/52 e 58/63, no prazo de 15 dias.
02/02/2012 15:49

Certificada a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls.58/63 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/10/2011 e término em 04/11/2011, tendo sido protocolado(a) em 04/11/2011.
02/02/2012 15:47

Juntada de apelação
02/02/2012 15:46

Juntada de petição - procuração
12/12/2011 17:41

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
12/12/2011 17:41

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
18/11/2011 17:55

Certificada a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 47/53 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/10/2011e término em 04/11/2011 tendo sido protocolado(a) em 27/10/2011
18/11/2011 17:52

Juntada de apelação
27/10/2011 17:31

Ato ordinatório-Cível - Tendo em vista a renúncia do Procurador, conforme fls. 39/45, intime-se o executado, para constituir novo procurador no a autos, no prazo de 10 dias.
27/10/2011 17:31

Juntada de petição - 107h7
11/07/2011 17:09

Aguardando confecção relação intimação advogado
11/07/2011 15:28

Recebimento - SAJ
28/02/2011 17:33

Concluso para despacho - SAJ
28/02/2011 17:29

Aguardando envio para o Juiz
26/01/2011 15:19

Aguardando decurso do prazo
08/10/2010 10:52

Recebimento - SAJ
24/09/2010 12:46

Concluso para despacho - SAJ - 08
22/09/2010 15:29

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2010 11:31

Aguardando envio para o Juiz
22/09/2010 11:30

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) Embargos de Declaração de fls. 36/69 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 20/08/2010 e término em 25/08/2010, tendo sido protocolado(a) em 23/08/2010 .
22/09/2010 11:29

Juntada de embargos de declaração/infringentes - Protocolo 1832
24/08/2010 16:35

Processo entranhado - Entranhado o processo 062.09.000422-3/002 - Embargos de Declaração
19/08/2010 13:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0237/2010 Data da Publicação: 19/08/2010 Número do Diário: 989 Página:
17/08/2010 14:14

Aguardando publicação - Relação: 0237/2010 Teor do ato: III - Ante o exposto, julgo extinta a execução, por carecer de título executivo hábil a lhe dar fundamento, fazendo-o com fulcro nos arts. 618 e 475-R, ambos do CPC. Custas pela parte exequente, a qu
02/08/2010 10:32

Publicação e registro da sentença
27/07/2010 12:41

Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - III - Ante o exposto, julgo extinta a execução, por carecer de título executivo hábil a lhe dar fundamento, fazendo-o com fulcro nos arts. 618 e 475-R, ambos do CPC. Custas pela parte exequente, a qual é conde
24/05/2010 12:23

Juntada de petição
27/01/2010 16:13

Concluso para sentença - SAJ
27/01/2010 15:09

Aguardando envio para o Juiz
12/01/2010 15:09

Recebimento - SAJ
03/11/2009 14:40

Carga ao Advogado
03/11/2009 14:40

Aguardando envio para o Advogado
17/08/2009 13:17

Recebimento - SAJ
28/07/2009 14:56

Carga ao Advogado
28/07/2009 14:56

Aguardando envio para o Advogado
05/06/2009 18:27

Certificado outros - Certifico que que foi interposto Impugnação á execução de sentença e apenso á estes autos. Certifico ainda que é tempestiva, visto que o prazo teve início em 23/04/09 e término em 08/05/09, tendo sido protocolado em 08/05/09.
05/06/2009 18:24

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 062.09.000422-3/001 - Impugnação à Execução de Sentença
14/05/2009 18:22

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Impugnação à Execução de Sentença
23/04/2009 17:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR211607273TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 03/04/2009
16/03/2009 16:26

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
27/02/2009 13:29

Recebimento - SAJ
25/02/2009 13:19

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, 2. Nos termos do art. 475-I e seguintes do Código de Processo Civil em vigor, cite-se o executado para que, em 15 dias, pague a importância referida na planilha de débito apresent
11/02/2009 16:11

Concluso para despacho - SAJ
11/02/2009 15:10

Aguardando envio para o Juiz
06/02/2009 18:12

Recebimento - SAJ
06/02/2009 13:39

Processo distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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