05/09/2025 13:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02
05/09/2025 13:58

Custas Satisfeitas - Parte: NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA
05/09/2025 13:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/09/2025 13:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
04/09/2025 13:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE
04/09/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
04/09/2025 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 13:39

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50030080420228240027/TJSC
31/07/2025 17:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50030080420228240027/TJSC
24/06/2025 16:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003008-04.2022.8.24.0027/SC ACUSADO: NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): RENATO RUDOLFO BECKER (OAB SC014612)ADVOGADO(A): GREICE ELEN TOMELIN (OAB SC017253)ADVOGADO(A): JEFERSON VOIGT ALFARTH (OAB SC063589)ADVOGADO(A): Romualdo Kling (OAB SC030507) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo o recurso de apelação, e as respectivas razões, interposto pelo acusado (Evento 170), porquanto tempestivo. 2- A teor do art. 597 do Código de Processo Penal, fica suspensa a execução definitiva da pena imposta. 3 - Intime-se a defesa para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as razões recursais. 4- Na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para que, em 8 (oito) dias, traga ao processo as contrarrazões. 5- Por fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo, nos moldes do art. 601 do Código de Processo Penal. 6- Cumpra-se.
10/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:14

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 16/05/2025
22/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 170 Parte Isenta
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 164
17/04/2025 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 08/04/2025
16/04/2025 13:30

Juntado(a)
16/04/2025 13:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento 164 - Juntada de mandado cumprido - 16/04/2025 12:42:25
16/04/2025 13:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 164 - Juntada de mandado cumprido - 16/04/2025 12:42:25
16/04/2025 12:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 157
16/04/2025 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 Data do cumprimento: 16/04/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/04/2025 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: REGINALDO BECKER
04/04/2025 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: REGINALDO BECKER
04/04/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA
04/04/2025 15:33

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
04/04/2025 15:33

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
04/04/2025 15:31

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
03/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 14:41

Julgado procedente o pedido - Condenatória
09/01/2025 13:28

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/10/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 18/10/2024 15:00. Refer. Evento 116
18/10/2024 16:31

Despacho
18/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130 Data do cumprimento: 11/10/2024
15/10/2024 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 15/10/2024
31/08/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 31/08/2024
26/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/08/2024 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 21/08/2024
19/08/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
19/08/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES
19/08/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
19/08/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: ALINE COSTELLA
19/08/2024 16:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/08/2024 16:47

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
19/08/2024 16:47

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
19/08/2024 16:43

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:45

Despacho
08/08/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 18/10/2024 15:00. Refer. Evento 84
08/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 28/06/2024
24/06/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/06/2024 10:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 21/06/2024
20/06/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
20/06/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 16:33

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/06/2024 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 19/06/2024
19/06/2024 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 19/06/2024
18/06/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: REGINALDO BECKER
18/06/2024 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: REGINALDO BECKER
18/06/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA
18/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:37

Expedição de Mandado - IUPCEMAN
18/06/2024 12:32

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
18/06/2024 12:30

Expedição de Mandado - TBCCEMAN
18/06/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ PAULO BUNDE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE GRAZIELA KRIESER. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013868420248240554/SC referente ao evento 39
25/09/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 16:58

Decisão interlocutória
08/09/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 21/08/2024 16:30
23/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/08/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2023 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 15/08/2023
08/08/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: PAULO FERREIRA
08/08/2023 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA - DENUNCIADO
08/08/2023 12:37

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
07/08/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 14:23

Decisão interlocutória
07/08/2023 14:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 07/08/2023 14:00. Refer. Evento 56
07/08/2023 14:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2023 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 19/07/2023
14/07/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: PAULO FERREIRA
14/07/2023 13:10

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
13/07/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 17:38

Decisão interlocutória
13/07/2023 16:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 07/08/2023 14:00
02/06/2023 12:20

Conclusos para decisão
02/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
02/06/2023 01:13

Juntada de Petição
22/05/2023 14:20

Juntada de Petição - NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA (SC017253 - GREICE ELEN TOMELIN / SC063589 - JEFERSON VOIGT ALFARTH / SC014612 - RENATO RUDOLFO BECKER / SC030507 - Romualdo Kling)
18/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023 Prazo do edital: 18/05/2023 Prazo de citação/intimação: 02/06/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003008-04.2022.8.24.0027/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA EDITAL Nº 310043061157 JUIZ DO PROCESSO: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLON - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA, CPF: *21.***.*46-87, Endereço: Rua Oscar Strey, 1605 - Fundo Canoas - 89163584, Rio do Sul/SC (Residencial) e Rua Oscar Strey, 1604 - Fundo Canoas - 89163488, Rio do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 30 de junho de 2021, por volta das 18h45min., a denunciada NEUZI APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA dirigia o veículo automotor GM/CELTA 2P SPIRIT, placas alfa-numéricas MFW-6053, na Avenida Castelo Branco, Bairro Areado, no Município de Ibirama/SC, sentido Rodovia Federal BR-470, no Município de Ibirama/SC, momento em que, ao chegar no cruzamentode acesso à mencionada Rodovia Federal BR-470, KM 118,8, sentido Blumenau/SC – Rio do Sul/SC, de forma imprudente e previsível, nela adentrou, sem se atentar ao fluxo de trânsito e sem respeitar a preferência de passagem, colocando-se à frente do outro veículo que ali trafegava, ocasião em que causou uma colisão transversal entre a lateral traseira direita do seu veículo e a lateral esquerda dianteira do referido veículo automotor, FIAT/UNO MILLE FIRE, placas alfa-numéricas n.

MCX-7356, em cujo interior estava o condutor, Luiz Paulo Bunde, bem como a passageira, Jaqueline Graziela Krieser.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
15/05/2023 16:27

Expedição de Edital - citação
12/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 17:17

Decisão interlocutória
04/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/05/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2023 15:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011753020238240054/SC referente ao evento 17
03/05/2023 15:33

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50011753020238240054/SC
13/04/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/04/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50011753020238240054/SC referente ao evento 4
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/03/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/03/2023 18:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008197-75.2022.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4
14/03/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/02/2023 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados
06/02/2023 14:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50011753020238240054
31/01/2023 14:17

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50168792020228240054/SC
30/01/2023 15:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/01/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:40

Decisão interlocutória
12/01/2023 14:48

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:07

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50168792020228240054/SC
12/12/2022 14:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50168792020228240054
12/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/12/2022 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para despacho - 16/11/2022 17:14:52)
16/11/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2022 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2022 15:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003109-75.2021.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
03/11/2022 12:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50081977520228240022
01/11/2022 14:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 16:22

Despacho
24/10/2022 11:51

Conclusos para decisão
21/10/2022 18:39

Distribuído por dependência - Número: 50031097520218240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00