TJSC - 5010538-61.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

CNPJ: 82.639.451/0001-38

Advogados

FELIPE SA FERREIRA

OAB: 017661/SC

CPF *28.***.*23-37

MARCIO RUBENS PASSOLD

OAB: 012826/SC

CPF *79.***.*78-87

Polo Passivo

Partes

MARIA LAURA DE CASTRO

CPF *78.***.*03-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5010538-61.2025.8.24.0930/SCAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, resolvo o mérito julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (arts. 487, I, do CPC), para condenar a parte passiva a pagar a favor da acionante o valor de R$ 44.141,54 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente atualizada pelos índices do INPC/IBGE a partir do respectivo vencimento, devendo ainda incidir sobre este valor, juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.

    Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC.

    Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 01/09/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 19:19

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2025 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/08/2025 18:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 29/07/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2025 14:08

    Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

  • 07/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5010538-61.2025.8.24.0930/SC AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661)ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) DESPACHO/DECISÃO Prezando pela razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.  Cabe ressaltar, a propósito, que a designação de audiência de conciliação ou mediação não se revela obrigatória, cabendo ao Juiz analisar a conveniência de sua realização, ponderando as circunstâncias da causa e a probabilidade da autocomposição.  Portanto, a falta de realização de audiência não acarreta, em regra, nulidade processual.  A propósito, neste mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (...) (AgInt no AREsp 1406270/SP, Rel.

    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 26/02/2020).  Cabe ressaltar, ainda, que as partes podem compor amigavelmente a qualquer momento do processo, inclusive extrajudicialmente, sem precisar, necessariamente, da interferência do Judiciário.

    No mesmo sentido colhe-se recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi assim ementado: APELAÇÃO – Ação de Cobrança – Prestação de serviços médicos oncológicos – Sentença de procedência – Recurso da ré – Cerceamento de defesa – Inocorrência - A não realização de audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC não acarreta, em regra, nulidade processual – Partes que podem transigir em qualquer momento processual – Precedentes (TJSP;  Apelação Cível 1019874-43.2020.8.26.0554; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2021; Data de Registro: 10/08/2021).

    Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, III, do CPC.

    Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC).

    Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

    Por fim, defiro a Gratuidade da Justiça (GJ) para a parte ativa, porque apresentou(aram) indicativo(s) de insuficiência de recursos para estar(em) em juízo, consoante interpretação dos arts. 5°, LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e 1º da Lei 1.060/1950.

    Como consequência, suspendo a exigibilidade dos honorários advocatícios e, a princípio, também das despesas processuais, consoante art. 98, §§ 1º e 3º, do CPC.

  • 03/07/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2025 18:18

    Determinada a citação

  • 02/07/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9615920, Subguia 5020421 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.272,23

  • 06/02/2025 09:22

    Link para pagamento - Guia: 9615920, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5020421&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5020421</a>

  • 06/02/2025 04:25

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9615920, Subguia 4968488

  • 06/02/2025 04:25

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 24/01/2025 10:23:13)

  • 24/01/2025 10:23

    Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9615920 - R$ 1.272,23

  • 24/01/2025 10:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2025 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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