06/08/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 37 Número: 50608183420258240090
06/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5053583-50.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: THAMIRYS FRIGO FURTADOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 04/08/2025 - Juntada de certidão
04/08/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 03:00

Juntada de Certidão
03/08/2025 02:54

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5053583-50.2024.8.24.0090/SCAUTOR: THAMIRYS FRIGO FURTADOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer a contradição e retificar a sentença, cujo dispositivo se manterá incólume, alterando-se apenas o comando legal para constar o seguinte: Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, uma vez que não integra a remuneração e não se incorpora nos proventos da aposentadoria (TJSC, Apelação Cível n. 0002464-67.2013.8.24.0011, rel.

Artur Jenichen Filho).

Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
08/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:20

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 01:44

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:13

Determinada a citação
10/12/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:01

Alterado o assunto processual - De: Gratificação Natalina/13º salário - Para: Auxílio-alimentação
10/12/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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